‘O senhor merece uma defesa’, diz juíza a réu após advogado concordar com condenação em SC
Caso aconteceu em Florianópolis. Decisão ocorreu após o advogado de defesa concordar com o pedido de condenação feito pelo Ministério Público (MP).
A juíza Carolina Ranzolin, da Comarca de Florianópolis, que considerou um réu por tráfico de drogas sem defesa em audiência de instrução, afirmou que o homem precisava de um advogado mesmo admitindo ter cometido parte do crime. A decisão ocorreu após o advogado de defesa concordar com o pedido de condenação feito pelo Ministério Público (MP).
A audiência aconteceu em 28 de maio. Na segunda-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a apuração de eventual infração ética por parte do defensor Rodrigo Pantaleão, que foi deferida pela Justiça. O g1 ocultou o nome do preso no vídeo e tenta contato com o advogado desde quarta-feira (10).
“Estou considerando o senhor indefeso. O senhor merece uma defesa, ainda que o senhor tenha admitido parte das questões ilícitas. Então, eu dou três dias para o senhor constituir um novo defensor. Se o senhor não constituir um novo defensor, eu vou nomear um defensor dativo para o senhor”, disse Ranzolin.
Conforme a denúncia, o réu foi preso em casa, em fevereiro deste ano, em Florianópolis, com 30 porções de cocaína e um frasco de 200 ml de “loló”, além de uma pistola modificada. Ao ser abordado, tentou fugir. Até a manhã desta sexta-feira (12), o réu seguia preso.
O vídeo da sessão online (assista acima) mostrou que Pantaleão permaneceu no celular durante a fala do promotor Raul Rogério Rabello e voltou a olhar para a câmera quando a juíza o chamou para se manifestar e prestar as alegações finais do caso.
“A defesa corrobora com as afirmações exaladas pela promotoria de Justiça. Nada mais, excelência”, respondeu.
Ao receber a resposta, a juíza registrou que não poderia aceitar a posição e que teria que considerar o réu indefeso. O advogado, no entanto, reforçou a posição, fazendo a magistrada se dirigir ao réu e considerá-lo sem defesa.
No curso do processo, como o investigado não apresentou um novo advogado no prazo de três dias, o defensor Jackson José Seilonski foi nomeado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal. Procurado, o advogado informou que estudou o caso e já entregou as alegações finais à Justiça. Não há data de quando o caso será julgado.
O novo defensor afirmou que discordou com a manifestação do MP que pedia a condenação do réu e requereu a anulação das provas, sustentando que não havia justa causa para a entrada dos policiais na residência do réu. Além disso, pediu a absolvição pelo crime de tráfico de drogas, argumentando que a quantidade apreendida seria destinada ao uso próprio.
O que diz a OAB/SC?
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB/SC) informa que, tão logo tomou conhecimento dos fatos divulgados envolvendo a atuação de um advogado durante audiência criminal realizada na Comarca da Capital, oficiou a magistrada responsável pelo processo, solicitando informações e documentos relacionados ao ocorrido, a fim de compreender integralmente as circunstâncias dos fatos e avaliar eventual adoção das medidas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A OAB/SC atua de forma firme na defesa das prerrogativas profissionais e da indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça. Com o mesmo rigor, não tolera condutas que possam representar violação aos deveres éticos inerentes ao exercício da profissão.
Caso sejam constatadas infrações disciplinares após a devida apuração, poderão ser instaurados os procedimentos competentes no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, os quais tramitam sob sigilo legal.
A advocacia deve ser exemplo para a sociedade. Por isso, a OAB/SC mantém atuação permanente tanto na proteção das prerrogativas profissionais quanto na fiscalização ética da atividade advocatícia. Nos últimos cinco anos, a Seccional aplicou 557 penas de suspensão e promoveu a exclusão de 69 advogados de seus quadros.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 13/06/2026/17:06:12
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