Senado aprova proposta que reduz em quase 40% a “Flona Jamanxim” em Novo Progresso no Pará
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que reduz a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, parte da área atualmente protegida pela Flona passará a ser classificada como APA, uma categoria de unidade de conservação que permite maior flexibilização no uso do território, incluindo a regularização fundiária e o desenvolvimento de atividades econômicas, desde que observadas as regras ambientais.
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui cerca de 1,302 milhão de hectares. Pelo texto aprovado, sua área será reduzida para aproximadamente 814,6 mil hectares, enquanto 486,4 mil hectares serão transformados na nova Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, representando uma redução de 37,39% da unidade de conservação original.
O que muda com a criação da APA
Entre os principais pontos previstos no projeto estão:
- Redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim;
- Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim;
- Regularização fundiária de ocupações anteriores à criação da Flona, em 2006;
- Permissão para atividades agropecuárias, respeitando o limite máximo de conversão de até 20% da área para uso produtivo;
- Exigência de regularização ambiental para propriedades e posses;
- Possibilidade de atividades minerárias, desde que previstas nos planos de manejo;
- Desapropriação de imóveis particulares que permanecerem dentro da área remanescente da Flona;
- Reassentamento de ocupantes para outras áreas da União ou do Incra na Amazônia Legal;
- Manutenção temporária das atividades econômicas até eventual reassentamento;
- Cancelamento de títulos de domínio em casos de desmatamento ilegal;
- Revogação do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional do Jamanxim em 2006.
Ministério do Meio Ambiente é contrário à proposta
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestou posição contrária ao projeto aprovado pelo Senado.
Segundo a pasta, a transformação de parte da Flona em APA amplia as possibilidades de exploração econômica da região, podendo aumentar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia.
O ministério também defendeu que alterações dessa dimensão deveriam ser precedidas por estudos técnicos aprofundados, ampla participação da sociedade e respeito aos princípios constitucionais de proteção ambiental.
Projeto aguarda decisão presidencial
Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta. A decisão definirá se a nova configuração territorial da Flona do Jamanxim e da APA do Jamanxim entrará em vigor.
Fonte: Senado e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 16/07/2026/07:15:53
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