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PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula

Procuradoria afirma que senador atribuiu falsamente crimes ao presidente da República em postagem nas redes sociais. Defesa nega irregularidades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, divulgada nesta quarta-feira (18), tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2026, na qual associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.

A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, em 16 de novembro, e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 5.045 no STF.

Na publicação, feita em 3 de janeiro, Flávio Bolsonaro compartilhou imagens de Lula e do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, após a captura do líder venezuelano por forças dos Estados Unidos.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, escreveu o senador.

Para a PGR, a postagem atribuiu falsamente ao presidente brasileiro a prática de crimes, configurando calúnia.

“É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente da República”, afirmou a subprocuradora na denúncia.

Segundo o documento, a publicação ultrapassou 700 mil visualizações, recebeu mais de 42 mil curtidas e acumulou cerca de 3 mil respostas até a elaboração da acusação.
PGR questiona imunidade parlamentar

A Procuradoria argumenta que a imunidade parlamentar não protege manifestações que possam configurar crimes. O órgão destaca que a postagem foi realizada em um perfil pessoal do senador, fora do ambiente do Congresso Nacional.

A acusação também pede a aplicação de causas de aumento de pena, considerando que a publicação foi direcionada ao presidente da República, pessoa com mais de 60 anos, e divulgada em uma rede social.

A PGR solicitou que Flávio Bolsonaro seja notificado para apresentar resposta preliminar em 15 dias. Também pediu que o STF receba a denúncia e, ao final do processo, condene o parlamentar e fixe um valor mínimo para reparação dos danos.

Defesa nega crime de calúnia

Em manifestação divulgada à imprensa, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a publicação representa uma opinião política sobre acontecimentos internacionais e não configura crime.

Os advogados sustentam que o senador não atribuiu a Lula um fato criminoso determinado e sabidamente falso, requisito previsto na legislação para caracterizar calúnia.

A defesa também argumenta que a manifestação está protegida pela liberdade de crítica parlamentar e afirma confiar que o STF rejeitará a denúncia.

Fonte: Estado do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 19/11/2026/16:01:27

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