O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, por unanimidade, os diplomas do prefeito de Rurópolis, José Filho Cunha de Oliveira (conhecido como Zé Filho), e do vice-prefeito, Edigar da Rocha. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) durante sessão plenária da Corte.
O tribunal também determinou a realização de novas eleições diretas para os cargos de prefeito e vice no município, que fica no sudoeste do Pará. Cabe recurso da decisão.
A cassação ocorreu após a Justiça Eleitoral reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.
Detalhes do julgamento
Os magistrados acompanharam o voto da relatora do caso, a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque. O processo corre sob o número de Recurso Eleitoral nº 0600562-14.2024.6.14.006, número que corresponde à 68ª Zona Eleitoral, que abrange o município de Rurópolis.
Além de perder o diploma, o prefeito José Filho Cunha de Oliveira foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil.
A cassação foi estendida ao vice-prefeito, Edigar da Rocha, devido ao princípio da unicidade da chapa (quando a perda do mandato do titular afeta diretamente o vice). No entanto, o tribunal decidiu não declarar a inelegibilidade de Edigar.
A Corte manteve o mandato do vereador Raimundo Nonato Souza Silva, julgando improcedente a ação contra ele.
Próximos passos
De acordo com a decisão do TRE-PA:
As novas eleições só devem ser marcadas após o esgotamento dos recursos na segunda instância (instâncias ordinárias);
Os políticos apontados como responsáveis pela anulação do pleito não poderão participar da nova disputa eleitoral.
O que diz o prefeito
Ao g1 Santarém, o prefeito Zé Filho informou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Recebo a decisão do TRE com respeito e de consciência tranquila. Na instância superior, vou apresentar minha defesa e estou confiante de que demonstrarei minha inocência. Sigo firme no meu compromisso de trabalhar por Rurópolis e pelo nosso povo”, declarou o prefeito, que segue no cargo.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 19/11/2026/15:26:48
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