O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A medida estabelece as regras para a implementação do novo modelo, com início previsto para 16 de dezembro. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
Segundo Marinho, Lula sugeriu alguns ajustes no texto, mas os detalhes não foram divulgados. A intenção do governo é evitar interpretações equivocadas sobre as novas regras e alinhar o entendimento de trabalhadores e empregadores. A assinatura ocorrerá durante um evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou o ministro.
A publicação do decreto também ocorre em meio à tramitação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira (17), Dino decidiu que os processos relacionados às regras de transição para a implementação da escala 5×2 serão julgados diretamente no mérito, com decisão definitiva.
Fim da escala 6×1
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, mudança que prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.
A proposta também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para a adaptação às novas regras.
A medida recebeu votos favoráveis de parlamentares da base governista e da oposição. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala 6×1 foi comemorado por entidades representativas dos trabalhadores. A avaliação é de que a mudança permitirá mais tempo para a convivência familiar, os estudos e outras atividades fora do ambiente profissional.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
Fonte: Dol e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 18/11/2026/07:06:52
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