Corretores de imóveis podem ter porte de arma durante o trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis. A medida, que altera o Estatuto do Desarmamento, é justificada pelos riscos da profissão, mas divide opiniões entre especialistas em segurança pública.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis durante o exercício da profissão. Se a proposta for aprovada pelo Congresso e sancionada, o Brasil poderá se tornar um dos primeiros países do mundo a conceder, por lei específica, o porte funcional de armas para essa categoria profissional. Medida pode ser inédita no mundo.
A proposta é de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que optou por alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma legislação separada.
Pelo texto aprovado, os corretores registrados nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci) passarão a integrar a lista de categorias autorizadas a portar arma de fogo em razão da atividade profissional.
Segundo o relator, a medida é justificada pelos riscos inerentes à profissão.
“A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, argumentou Capitão Alden.
O substitutivo também retirou uma exigência prevista na proposta original que obrigava o corretor a registrar previamente seus horários e itinerários de trabalho para ter direito ao porte. Para o relator, a medida poderia dificultar o exercício da profissão diante de mudanças de agenda e novas oportunidades de negócio.
O porte, no entanto, será restrito ao exercício da atividade profissional. Fora do expediente, o corretor não poderá permanecer armado com base nessa autorização. Além disso, os profissionais deverão cumprir as mesmas exigências previstas no Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
Cenário internacional
Embora não exista uma legislação específica em outros países que conceda porte funcional exclusivamente aos corretores de imóveis, o debate sobre segurança da categoria é antigo, especialmente nos Estados Unidos.
Levantamentos da National Association of Realtors (NAR), entidade que representa os corretores norte-americanos, mostram que muitos profissionais carregam algum tipo de instrumento de defesa pessoal, incluindo armas de fogo. Isso ocorre, porém, porque a legislação de vários estados permite o porte de armas a cidadãos que atendam aos requisitos legais, e não em razão da profissão de corretor de imóveis.
As pesquisas também revelam que muitos corretores se sentem vulneráveis ao visitar imóveis desocupados ou situados em áreas isoladas e ao realizar atendimentos com pessoas desconhecidas.
Críticas à proposta
A iniciativa, contudo, divide opiniões. Especialistas em segurança pública e defensores de políticas de controle de armas afirmam que ampliar o acesso ao armamento não representa, necessariamente, mais segurança. Para eles, a circulação de um maior número de armas pode aumentar o risco de acidentes, conflitos e uso inadequado do armamento.
Os críticos argumentam ainda que medidas preventivas, como identificação prévia de clientes, compartilhamento de localização, aplicativos de monitoramento e treinamentos específicos de segurança, seriam alternativas mais eficazes para reduzir os riscos enfrentados pelos corretores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção
Fonte:diario do pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 22/06/2026/16:05:26
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