GERALPARÁ

Advogados são suspeitos de pagar propina a estagiária do TJPA para terem acesso a processos sigilosos

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Segundo as investigações, os advogados teriam obtido informações e documentos de medidas cautelares sigilosas em andamento no Tribunal de Justiça contra integrantes de organizações criminosas que atuam no estado.

As informações eram obtidas a partir do pagamento de propina. Ainda de acordo com a investigação, a estagiária usava login institucional para consultar e baixar processos em segredo de Justiça.

Os acessos clandestinos teriam sido feitos entre novembro e dezembro de 2025. O valor da propina não foi revelado.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão da Operação Custos Legis foram cumpridos na quinta (16) em Belém e em Capanema, no nordeste paraense.

A advogada Verena Cerqueira dos Santos Cardoso foi presa em um condomínio no bairro da Marambaia, em Belém. Já o advogado Vinícius Sousa Hesketh Neto foi localizado na Câmara de Vereadores de Capanema, minutos depois de sair de uma sessão de júri online.

Eles podem responder por violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, segundo a polícia. O g1 não conseguiu contato com as defesas dos advogados até a última atualização desta reportagem.

A ex-estagiária já tinha sido presa na primeira fase da operação, em março deste ano, investigada por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Até esta sexta-feira (17), o TJPA não informou se ela foi afastada e a FICCO/PA, responsável pela operação, não detalhou se ela continua presa.

As investigações da Operação Custos Legis, da FICCO/PA, continuam para apurar a extensão do vazamento de dados e identificar outros possíveis beneficiários do esquema.

🔍 A FICCO/PA é uma força-tarefa de segurança pública que reúne esforços de diferentes órgãos de segurança. A composição conta com a atuação conjunta da Polícia Federal (PF), Polícia Civil do Pará (PCPA) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Segundo a PF, o foco da força integrada é descentralizar e intensificar o enfrentamento às facções e organizações criminosas em território paraense por meio de ações de inteligência.

Em nota, o TJPA informou que vai apurar a situação no âmbito das atribuições do órgão. Segundo o tribunal, serão observados o devido processo legal e as garantias legais aplicáveis.

Já a OAB-PA afirmou que, em casos de prisão de advogados, sua atuação é verificar se as prerrogativas profissionais estão sendo respeitadas. A entidade disse ainda que, quanto ao mérito de cada caso, cabe ao advogado exercer sua defesa técnica por meio de profissional habilitado.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações da força-tarefa, após o suborno da pessoa com acesso aos dados confidenciais, os suspeitos obtinham documentos e detalhes sobre medidas cautelares em andamento que deveriam correr sob segredo de Justiça.

Essas informações envolviam investigações contra membros de organizações criminosas que atuam no estado.

A polícia também identificou uma brecha no sistema. Parte das ações judiciais consultadas indevidamente estava com a classificação de sigilo incorreta no sistema, o que facilitou o acesso e a extração dos dados por parte do servidor público, segundo as investigações.

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 20/07/2026/07:26:09

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