TST triplica indenização a gerente do BB sequestrado com a família no Pará
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) triplicou a indenização por danos morais a um ex-gerente do Banco do Brasil que desenvolveu transtornos psiquiátricos graves após ser sequestrado com a família durante um assalto no Pará.
A indenização por danos morais devida a um ex-gerente-geral do Banco do Brasil, que desenvolveu transtornos psiquiátricos graves após ser sequestrado com a família durante um assalto em Parauapebas, no sudeste do Pará, foi triplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Oitava Turma da Corte decidiu, por unanimidade, elevar a compensação de R$ 20 mil para R$ 60 mil, considerando que o valor inicialmente estabelecido não correspondia à gravidade das sequelas psicológicas e às consequências permanentes na vida do trabalhador.
A decisão foi tomada em 14 de outubro de 2026, sob relatoria do ministro Sérgio Pinto Martins, que reconheceu a insuficiência da reparação diante do sofrimento enfrentado pelo bancário. O funcionário desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático complexo, ficou afastado das atividades profissionais por um longo período e teve sua capacidade civil comprometida, sendo posteriormente interditado judicialmente. A esposa assumiu sua curatela.
O caso de violência em Parauapebas
O caso teve origem em dois episódios de violência ocorridos em 2016, quando o trabalhador exercia a função de gerente-geral de uma agência do Banco do Brasil, sendo responsável pela abertura do cofre. Os acontecimentos desencadearam problemas de saúde que comprometeram sua vida profissional e familiar.
Quatro horas de terror
O primeiro episódio ocorreu em agosto de 2016, quando a agência bancária foi assaltada e criminosos sequestraram familiares de outro funcionário. Três meses depois, em novembro, o gerente, um colega de trabalho e integrantes de suas respectivas famílias também foram feitos reféns.
Durante aproximadamente quatro horas, os criminosos mantiveram as vítimas sob ameaças de morte e intensa pressão psicológica. O objetivo era obrigar o gerente a abrir o cofre da instituição e entregar o dinheiro armazenado.
Mesmo após o encerramento do sequestro, o bancário precisou enfrentar novos momentos de tensão. Ele participou de uma acareação e de procedimentos presenciais de reconhecimento dos suspeitos na Delegacia de Polícia de Parauapebas.
Segundo a ação trabalhista, o funcionário não recebeu acompanhamento psicológico do Banco do Brasil para enfrentar essas situações, circunstância apontada no processo como parte do contexto de agravamento de seu estado emocional.
Doença, demissão e interdição judicial
Após os episódios criminosos, o gerente passou a apresentar transtorno de estresse pós-traumático complexo e outras enfermidades associadas. O quadro provocou afastamentos prolongados e comprometeu sua capacidade de exercer as atividades profissionais.
Na tentativa de se recuperar e permanecer próximo dos familiares, o bancário solicitou transferência para uma unidade do Banco do Brasil na Bahia. Entretanto, conforme relatado no processo, o pedido foi negado pela instituição.
Em setembro de 2017, o funcionário acabou dispensado. Dois meses depois, ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, com assistência da esposa, buscando reparação pelos danos sofridos.
O agravamento das condições psiquiátricas resultou em processo de interdição judicial, posteriormente confirmado, e na nomeação da esposa como curadora. A medida foi necessária diante do comprometimento da capacidade do trabalhador de responder pelos próprios atos.
Banco do Brasil contestou responsabilidade
Durante o processo, o Banco do Brasil argumentou que a agência de Parauapebas cumpria os requisitos de segurança autorizados pela Polícia Federal. A instituição sustentou que os crimes foram praticados por terceiros e estavam relacionados à segurança pública, cuja responsabilidade caberia ao Estado.
A defesa também afirmou que os procedimentos de acareação e reconhecimento dos suspeitos foram realizados pela autoridade policial, sem qualquer imposição ou coerção por parte do banco.
Apesar dos argumentos, o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a relação direta entre o adoecimento do funcionário e os episódios de violência vinculados ao exercício de suas atividades profissionais.
A decisão regional estabeleceu indenização de R$ 20 mil por danos morais. O trabalhador, entretanto, considerou a quantia insuficiente diante das sequelas psiquiátricas e do prolongado período de incapacidade, recorrendo ao TST para obter a revisão do valor.
TST triplica indenização por danos morais
Ao analisar o recurso, o ministro Sérgio Pinto Martins destacou que a revisão de indenizações por danos morais pelo Tribunal Superior do Trabalho ocorre em situações excepcionais, especialmente quando os valores fixados nas instâncias anteriores são manifestamente excessivos ou insuficientes.
No julgamento, o relator considerou que a compensação de R$ 20 mil não refletia adequadamente a extensão dos prejuízos experimentados pelo ex-gerente.
Entre os elementos avaliados estavam a ligação direta entre o sequestro e a atividade bancária, as ameaças sofridas pelo trabalhador e sua esposa, o desenvolvimento de transtorno de estresse pós-traumático complexo, o surgimento de outras doenças e o afastamento previdenciário prolongado.
Os demais integrantes da Oitava Turma acompanharam o entendimento do relator, estabelecendo a indenização definitiva, nessa etapa do julgamento, em R$ 60 mil.
A decisão reforça a importância de considerar a extensão efetiva dos danos psicológicos na definição de reparações trabalhistas, especialmente em situações de violência associadas ao exercício profissional.
No caso de Parauapebas, a gravidade das consequências ultrapassou o período em que as vítimas permaneceram sob o domínio dos criminosos, atingindo a saúde, a autonomia e a vida familiar do trabalhador anos depois do sequestro.
Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 20/10/2026/07:14:37
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