O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) o pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para impedir publicações nas redes sociais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.
A campanha alegou que os representantes estariam utilizando a estrutura física das organizações e seus perfis nas redes sociais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar o pedido, Cueva entendeu que as acusações precisam ser examinadas individualmente. Por isso, determinou que os advogados de Flávio Bolsonaro apresentem, no prazo de 72 horas, informações detalhadas sobre os fatos e as supostas irregularidades apontadas.
Segundo o ministro, os elementos apresentados até o momento não são suficientes para justificar a proibição das publicações. A decisão, no entanto, não representa autorização para que sindicatos utilizem seus recursos em benefício de candidaturas.
Cueva ressaltou que o financiamento de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade estão sujeitos às restrições previstas na legislação eleitoral, mesmo quando não há transferência direta de dinheiro.
O caso ainda será analisado definitivamente pelo ministro. Até o momento, não há prazo informado para o julgamento final.
Fonte: ESTADO DO PARÁ ONLINE e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 16/10/2026/16:11:16
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