Terras Indígenas sofrem explosão de garimpo e viram o tipo de território mais impactado pela mineração ilegal na Amazônia
A área ocupada pelo garimpo ilegal em Terras Indígenas (TIs) aumentou 562% entre 2016 e 2024, mostra uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Com isso, essa categoria fundiária se tornou a mais impactada pela mineração ilegal. Como outras pesquisas já mostraram, o avanço garimpeiro explodiu durante a gestão de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022, e ainda não foi solucionado, em meio a parcerias entre garimpeiros e facções de tráfico.
Os novos números, baseados em análises de imagens aéreas e cruzamento de bases de dados do Mapbiomas, Ibama, Funai, IBGE e Agência Nacional de Águas (ANA), destacam também os impactos em bacias hidrográficas e áreas próximas às Terras Indígenas. A conclusão da Nota Técnica do Ipam “Entre conquistas e riscos compostos: por que o futuro ancestral da Amazônia está ameaçado”, publicada nesta terça-feira (15), é que a combinação entre o avanço do garimpo e eventos de seca impulsionados pelo El Niño intensificou a vulnerabilidade das populações indígenas.
Em um recorte mais longo, entre 1985 e 2024, a área de garimpo aumentou 20 vezes na Amazônia Legal e 24 vezes dentro especificamente das Tis, de 1,5 mil para mais de 36 mil hectares. Mas os impactos vão além das áreas abertas pelos garimpeiros. Atualmente, 19 Tis têm registros de atividade ilegal de garimpo, mas 147 (37% do total na Amazônia) estão inseridas em bacias hidrográficas impactadas pela contaminação de mercúrio e desmatamento, que geram mortandade de peixes e danos à saúde.
— O garimpo não precisa estar dentro de uma Terra Indígena para ameaçar quem vive nela. A contaminação se desloca pelas bacias hidrográficas e se soma a extremos de secas, incêndios e enchentes que já comprometem água, alimentação, saúde e modos de vida. É essa combinação de ameaças que transforma impactos isolados em riscos compostos — afirma Patrícia Pinho, diretora adjunta de Ciência do Ipam e uma das autoras da nota técnica.
Aumento dos desastres climáticos
Hoje, as TIs Kayapó, Munduruku e Yanomami concentram cerca de 89% de toda a área garimpada dentro de terras indígenas, respectivamente 52%, 23% e 13%. Em paralelo, os municípios próximos a esses três territórios registraram, juntos, 188 desastres climáticos entre 2000 e 2024. Foram 71 relacionados à TI Kayapó, 43 à Munduruku e 74 à Yanomami. Considerando as 19 TIs com garimpo, os municípios onde elas estão localizadas registraram entre 15 e 132 eventos no período analisado.
Esse cenário é chamado de “riscos compostos” pelos pesquisadores, quando diferentes ameaças se combinam e ampliam as consequências. Assim, enquanto secas extremas, como as vistas na Amazônia em 2015, 2023 e 2024, em anos de fortes El Niño, comprometem a navegabilidade dos rios e o acesso a insumos, o o garimpo amplia a contaminação por mercúrio e a degradação dos ecossistemas aquáticos.
— Quando garimpo e extremos climáticos atingem os mesmos territórios, seus impactos se potencializam. Uma seca já compromete a mobilidade, o acesso à água e a produção de alimentos. Se esse mesmo sistema hídrico também está pressionado pelo garimpo, a combinação destes fatores influencia a capacidade de resposta das comunidades. Por isso, essas ameaças precisam ser enfrentadas de forma integrada — disse Ray Pinheiro, pesquisador do Ipam e também um dos autores da publicação.
Na nota técnica, os pesquisadores cobram medidas permanentes de adaptação às mudanças climáticas e combate às atividades ilegais dentro das Terras Indígenas. Foram apresentadas, no texto, seis recomendações prioritárias, como intensificação da fiscalização, da rastreabilidade do ouro, a implementação de Planos de Adaptação Indígenas e de sistemas de monitoramento comunitário de água, mercúrio, fogo e saúde, além do reconhecimento de perdas e danos materiais e não materiais nas políticas públicas e priorização de municípios altamente vulneráveis que interseccionam terras indígenas.
Explosão do garimpo
O GLOBO analisou os dados abertos do Ibama, que registram 302 mil autos de infração desde 2008, ano em que foi regulamentada a Lei de Crimes Ambientais. O garimpo não é uma categoria de infração, portanto, as menções a essa atividade ilegal foram identificadas nas descrições dos registros através da IA. Além da própria palavra literal, foram pesquisados termos semelhantes, como lavra garimpeira, mineração e extração de ouro.
De 2019 a 2025, 1.336 autos de infração mencionavam atividades de garimpo. A maior quantidade, nesse período, ocorreu em 2024, com a aparição desse crime em 350 autos.
Incentivado pelo governo Jair Bolsonaro, que chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei para permitir a exploração mineral em terras indígenas, e impulsionado pela alta do valor do ouro, o garimpo explodiu na virada da década. Segundo dados do Mapbiomas, entre 2018 e 2022, a área de garimpo em Terras Indígenas cresceu 165%, enquanto a área ocupada em áreas protegidas, o que inclui as Unidades de Conservação, aumentou 90%.
— Esse aumento do garimpo na Amazônia aconteceu sobretudo no governo Bolsonaro. Foi uma promessa de governo legalizar o garimpo, e isso impactou diretamente as terras indígenas — explica Aiala Colares, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Colares é autor do livro “Geometrias de Poder do Narcotráfico na Amazônia”, semifinalista no Prêmio Jabuti Acadêmico, que mostra como o crime organizado passou a controlar territórios estratégicos amazônicos, com avanço sobre terras indígenas e quilombolas. Colares explica que essa associação entre o garimpo e facções de tráfico se intensificou porque o Brasil se tornou um grande entreposto comercial no mercado internacional de cocaína, trazida dos países andinos e que vai para a Europa e África.
— A região Amazônica está próxima aos principais produtores (de cocaína) e a partir dessa rede conecta os produtores da região Andina até os consumidores, tanto no mercado brasileiro quanto no mercado internacional. E aí atrai a presença de facções criminosas para a região para poderem ter o controle das principais rotas – disse Colares.
Segundo pesquisadores e fiscais do Ibama, a parceria com o garimpo acontece por diferentes origens, seja na contratação de segurança armada para os acampamentos garimpeiros, ou pelo “sequestro” da atividade pelas facções, que viram a atividade como forma de diversificar receitas ou no uso do ouro para lavagem de dinheiro.
No mês passado, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) publicou um estudo que detalha os gargalos da cadeia do ouro, principal minério explorado no garimpo ilegal. A emissão de “títulos fantasma” é o principal problema desse mercado, com autorizações oficiais usadas para legalizar o ouro extraído ilegalmente em outras regiões.
Na bacia do Tapajós, por exemplo, há mais de 500 permissões de lavra que declararam cerca de R$10 bilhões em produção entre 2022 e 2026, mas as imagens de satélite mostram que não há sinal de atividade nessas áreas. Ou seja, essas permissões “esquentaram” outras extrações, provavelmente ilegais, como em Terras Indígenas.
O estudo estima que metade das 104 toneladas de ouro exportadas anualmente pelo Brasil tenha origem no garimpo ilegal. Ano passado, o STF declarou inconstitucional o chamado mecanismo da “boa fé”, que presumia a legalidade do ouro adquirido na ponta da cadeia. Isso ajudou no combate à ilegalidade, mas ainda há dificuldades no rastreio do ouro, um metal que circula com muita facilidade no mercado paralelo, explica Vivian Ferreira, consultora jurídica do projeto Abrampa pelo Clima e uma das autoras do diagnóstico.
Ela cita algumas iniciativas, como a marcação química do ouro para proporcionar seu rastreio desde a origem, exigir que a primeira venda do ouro seja feita pelo titular da permissão, e mais medidas de controle das instituições financeiras. Mas a solução depende, no fim, de uma política pública integrada.
— Várias frentes precisam ser atacadas. Primeiro aperfeiçoar a legislação e exigir estudos ambientais mais cuidadosos para a permissão de lavra garimpeira. Depois, inviabilizar a atividade ilegal. Algo proposto pelo Ministério Público Federal é a criação de um cadastro federal de maquinário, que permita que dragas, balsas, escavadeiras usadas no garimpo sejam monitoradas. Outra questão é a intensificação do controle sobre o uso de mercúrio (usado na extração do ouro). E um terceiro aspecto seria a atuação integrada dos órgãos de controle e de fiscalização, como Polícia Federal, Ibama, Funai, Ministério Público, Receita e Coaf – explicou Vivian.
Fonte: oglobo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 16/09/2026/07:26:24
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