O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018. Com a decisão, o processo será reiniciado na Justiça de Santa Catarina e terá de ser reanalisado desde a fase de instrução.
O placar do julgamento foi de oito votos a zero. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da análise do caso concreto, embora tenha votado apenas na tese de repercussão geral. Já o ministro André Mendonça não participou da sessão.
A Corte entendeu que as provas produzidas no processo foram contaminadas por graves violações aos direitos fundamentais da vítima, submetida a constrangimentos e humilhações durante a audiência de instrução realizada em 2020. Por isso, os ministros consideraram ilícitos os atos processuais posteriores ao depoimento de Mariana Ferrer.
Além de anular a absolvição, o STF fixou uma tese de repercussão geral que deverá orientar todos os tribunais brasileiros: provas produzidas em processos de crimes sexuais em que a vítima é submetida a constrangimentos, humilhações ou desqualificação pessoal podem ser consideradas nulas.
Como foi o caso
O caso remonta a dezembro de 2018. Mariana Ferrer afirmou ter sido estuprada por André de Camargo Aranha durante uma festa na boate Café de La Musique, em Florianópolis, onde trabalhava como embaixadora do evento. A influenciadora alegou ter sido dopada e, por isso, não teria condições de consentir com a relação sexual.
Durante as investigações, exames periciais confirmaram que houve relação sexual entre os dois e identificaram material genético do empresário nas roupas íntimas da influenciadora. A principal controvérsia do processo, contudo, era se Mariana se encontrava ou não em estado de vulnerabilidade no momento do ato.
Em setembro de 2020, André Aranha foi absolvido pela Justiça de Santa Catarina por falta de provas suficientes para uma condenação. A absolvição foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Audiência gerou repercussão nacional
O caso ganhou repercussão em todo o país após a divulgação de vídeos da audiência de instrução, em novembro de 2020. Nas imagens, Mariana Ferrer aparece chorando enquanto é alvo de questionamentos sobre sua vida pessoal, suas roupas e fotografias publicadas nas redes sociais. O advogado de defesa do empresário chegou a afirmar que o choro da influenciadora era “dissimulado” e fez comentários considerados ofensivos e humilhantes.
As cenas provocaram ampla indignação e reacenderam o debate sobre a chamada revitimização de mulheres vítimas de violência sexual dentro do sistema de Justiça. A repercussão do episódio resultou na aprovação da chamada Lei Mariana Ferrer, que estabelece medidas para proteger a integridade física e psicológica de vítimas e testemunhas em audiências judiciais, especialmente em processos relacionados a crimes sexuais.
Com a decisão do STF, o caso retorna à primeira instância em Santa Catarina e deverá ser julgado novamente, desta vez sob os parâmetros estabelecidos pela Suprema Corte para garantir a proteção da dignidade das vítimas de violência sexual
Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 20/06/2026/08:31:50
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