Sessão a jato e esvaziada na Câmara aprova projeto que anistia crime ambiental de pequeno produtor
Em sessão relâmpago e esvaziada, a Câmara aprovou, na quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto que suspende por dois anos a aplicação de embargos às atividades de pequenos produtores rurais que descumprem leis ambientais. Na prática, o substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente acaba com os embargos como ferramenta de proteção ambiental.
Com o regime de urgência, a proposta não passará por discussões nas comissões e seguirá direto para o plenário, acelerando sua tramitação. O pedido foi inscrito na pauta na noite de quarta-feira (1º), depois do encerramento da sessão.
A sessão de quinta-feira (2) foi presidida pelo deputado Sargento Fahur (PL-PR), que recentemente chamou atenção por lavar seus bigodes com detergente Ypê após lotes do produto terem sido suspensos pela Anvisa por contaminação microbiana.
O projeto condiciona a aplicação de embargos e outras sanções à concessão de até 24 meses para regularização ambiental, o que coloca em xeque a eficácia dos instrumentos essenciais para interromper infrações e conter o dano ambiental. O prazo prolongado permite que os danos continuem e reduz o caráter preventivo das sanções, enfraquecendo o poder de polícia de entidades como o Ibama e a proteção da fauna e flora.
Se aprovada, a medida pode abrir brecha para que práticas ilegais graves, como o tráfico de fauna silvestre, ocorram sem punição imediata, perpetuando a impunidade.
“Diante da relevância jurídica, ambiental e climática da matéria, a tramitação em regime de urgência não se justifica. Alterações que afetam instrumentos centrais da fiscalização ambiental devem ser amplamente debatidas. A deliberação acelerada de uma proposta com potencial de reduzir a efetividade do sistema de fiscalização ambiental compromete a qualidade do processo legislativo e aumenta o risco de retrocessos na proteção ambiental”, disse o Observatório do Clima em nota sobre o projeto.
Fonte: oglobo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 07/07/2026/07:29:51
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
Cassinos no exterior: mudanças positivas e lições para o Brasil