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Servidores públicos podem ter salários cortados; entenda!

Proposta apresentada no Senado alcança integrantes dos Três Poderes, empresas estatais e dirigentes de entidades do Sistema S.

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado Federal pretende estabelecer um limite de R$ 20 mil mensais para a remuneração de agentes públicos em todo o país. A iniciativa, de autoria do senador Magno Matta (PL-ES), busca restringir os chamados supersalários e atingir ocupantes de cargos que recebem recursos públicos em diferentes estruturas da administração.

A medida foi apresentada na última segunda-feira (16) e prevê que o novo limite seja aplicado durante 20 anos, começando no exercício financeiro seguinte à eventual promulgação da emenda. Caso avance no Congresso Nacional, a regra poderá provocar mudanças nos vencimentos de servidores e autoridades que atualmente recebem valores superiores ao teto proposto.

O alcance da proposta vai além dos funcionários da administração direta. Estão incluídos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública.

Também entram na lista ocupantes de mandatos eletivos e dirigentes de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pelo poder público. A proposta ainda alcança cargos de direção e administração de entidades do Sistema S, como Senai, Sesc, Senac, Senar, Sescoop, SEST e Senat.

A intenção é estabelecer um parâmetro de remuneração que também alcance estruturas que recebem recursos públicos, evitando que determinados pagamentos fiquem fora do controle estabelecido pela iniciativa.

Como funcionaria o limite

O valor de R$ 20 mil não permaneceria congelado durante as duas décadas de aplicação. O texto prevê atualização anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação brasileira. A proposta também estabelece exceções específicas para os meses em que houver pagamento do décimo terceiro salário e das férias.

Na justificativa apresentada ao Senado, o autor argumenta que a contenção das despesas com remunerações elevadas poderia liberar recursos para investimentos em setores considerados prioritários, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

O senador também defende uma revisão dos critérios utilizados para definir os pagamentos de agentes públicos, diante do crescimento das despesas relacionadas à folha de pessoal.

Proposta ainda precisa ser aprovada

Apesar da repercussão da iniciativa, os salários dos servidores não sofrerão alterações imediatas. A proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa e receber aprovação do Congresso Nacional.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.

Fonte: Dol e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 18/11/2026/07:06:52

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