Operação gera mais de R$ 89,7 milhões em multas por descumprimento de embargos em Novo Progresso (PA)
Operação realizada pelo Ibama em Novo Progresso (PA) durante o mês de junho fiscalizou áreas previamente embargadas pelo Instituto e notificou responsáveis por propriedades rurais para apresentação de informações sobre Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) estabelecidos em Termos de Compromisso. As multas aplicadas por descumprimento de embargos em áreas de recuperação ambiental ultrapassam R$ 89,7 milhões.
Além de verificar a documentação de PRADs, a ação, realizada em parceria com a Polícia Federal, buscou monitorar o cumprimento de embargos em áreas que vinham sendo ilegalmente exploradas com atividades de criação bovina e mineração.
No âmbito dos PRADs, dados coletados serão comparados às condições verificadas em campo para avaliar a efetividade das medidas de recuperação ambiental e do estágio de desenvolvimento dos PRADs no município paraense.
As autuações aplicadas referem-se ao descumprimento de embargos, ao impedimento de regeneração da vegetação, ao funcionamento de atividades sem licença ambiental ou em desacordo com a obtida e ao armazenamento irregular de combustível. As irregularidades são relativas a uma área de 15,86 mil hectares.
A equipe de fiscalização inutilizou motores e esteiras de garimpo encontradas em funcionamento nas áreas inspecionadas, além de determinar a retirada do gado e aplicar novos embargos.
Descumprimento da legislação
Durante a operação, foram identificadas propriedades rurais com mais de mil hectares totalmente convertidas em pasto, ou seja, sem a cobertura vegetal nativa.
O Código Florestal Brasileiro estabelece um mínimo de 80% de Reserva Legal em imóveis rurais situados na Amazônia legal em áreas ainda não consolidadas.
O descumprimento de medidas cautelares de embargo é sistematicamente detectado em propriedades rurais de Novo Progresso (PA). A bovinocultura irregular e o garimpo ilegal estão entre as práticas mais comuns de uso do solo na região.
Fonte: gov e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 03/07/2026/07:11:06
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