MP abre inquérito para investigar desmatamento ilegal em Rurópolis e mira responsabilização por dano ambiental
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um inquérito civil para investigar um desmatamento ilegal de mais de 3,5 hectares de floresta nativa na Fazenda Canto da Serra, em Rurópolis, no sudoeste do Pará. A apuração busca identificar os responsáveis pela degradação ambiental e cobrar a reparação integral dos danos causados em uma área que, segundo as investigações, pode até apresentar irregularidades fundiárias.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marsicano da Nóbrega Araújo. O principal investigado é Moacir Rogério de Lima, apontado como responsável pela supressão irregular da vegetação nativa na propriedade rural denominada Fazenda Canto da Serra.
De acordo com o Ministério Público, o desmatamento foi identificado após análises multitemporais de imagens de satélite realizadas pela Gerência de Fiscalização Florestal da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). A fiscalização resultou na aplicação de multa de R$ 27 mil e no embargo da área devastada.
As investigações revelam ainda um possível cenário de irregularidade fundiária. O Cartório do Único Ofício de Rurópolis informou ao MP que não existe registro oficial do imóvel rural em nome do investigado nem matrícula da Fazenda Canto da Serra. A ausência de documentação levanta suspeitas sobre a situação jurídica da área e amplia a gravidade do caso.
O Ministério Público também tenta esclarecer se a área desmatada pertence à União, integra algum assentamento federal ou está localizada em gleba pública não destinada. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no entanto, ainda não respondeu aos ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça, mesmo após o vencimento do prazo legal.
Além da esfera cível, o caso já teve desdobramentos criminais. O MP confirmou o ajuizamento de ação penal na Vara Única de Rurópolis para apurar possíveis crimes ambientais relacionados à devastação da floresta.
Segundo o procedimento instaurado, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público ainda deverá concluir um parecer técnico detalhado sobre a área afetada. O documento vai analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a sobreposição da área com possíveis unidades de conservação e a dimensão exata do impacto ambiental provocado pelo desmatamento.
Fonte: estadonet e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 15/05/2026/06:24:08
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