Justiça inicia processo para julgar pessoa denunciada pelo MPF por monitorar ilegalmente fiscalização ambiental no Pará

Monitoramento era feito com o uso de câmeras e aplicativo de mensagens para alertar madeireiros ilegais.
A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de uma pessoa denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrar um esquema criminoso voltado à extração e ao transporte ilegal de madeira no Pará. A denúncia foca na atuação para burlar e dificultar o trabalho das autoridades policiais e ambientais. A decisão – chamada juridicamente de recebimento da denúncia – foi publicada no último dia 19.
De acordo com as investigações, que incluíram a Operação Argus, iniciada pela Polícia Federal (PF) em 18 de março deste ano, a pessoa investigada exercia a função de “olheira” do esquema, na travessia da balsa sobre o Rio Xingu que liga Vitória do Xingu a Anapu.
Para garantir que cargas irregulares de madeira transitassem sem serem detectadas, a pessoa utilizava um sistema de câmeras de segurança e um aplicativo de mensagens. Por meio dessas ferramentas, monitorava as rotas, acompanhava a movimentação das viaturas e alertava os motoristas sobre a presença de fiscais na região.
O esquema envolvia ainda a venda de tíquetes, uma espécie de passe ou cobrança para facilitar o transporte das cargas ilícitas pelas rotas monitoradas, registra a denúncia do MPF.
Delitos denunciados – Com a abertura da ação penal, a pessoa denunciada responderá por três delitos. O primeiro é a obstrução à fiscalização ambiental (artigo 69 da Lei nº 9.605/98), que ocorre quando se dificulta a ação do poder público no trato de questões ambientais.
Também responderá por receptação e transporte ilegal de madeira (artigo 46 da mesma lei), além do crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), caracterizado pela união de três ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.
Pedidos acatados – Na mesma decisão que recebeu a denúncia, a Justiça Federal acolheu pedidos complementares formulados pelo MPF. A Justiça definiu a destinação legal da câmera apreendida durante as diligências da operação, equipamento que era utilizado de forma ilícita para monitorar ilegalmente as equipes de fiscalização.
Além disso, foi autorizado o compartilhamento das provas colhidas no processo. A medida é fundamental para o aprofundamento das investigações e poderá auxiliar o poder público a identificar outros envolvidos no esquema de desmatamento e transporte ilegal revelado pela Operação Argus.
Fonte: Ascom-MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 23/04/2026/08:24:19
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
- Clique aqui e nos siga no X
- Clica aqui e siga nosso Instagram
- Clique aqui e siga nossa página no Facebook
- Clique aqui e acesse o nosso canal no WhatsApp
- Clique aqui e acesse a comunidade do Jornal Folha do Progresso
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

