A Justiça do Pará determinou que pelo menos 80% dos servidores da educação da rede municipal de Santarém, no oeste do estado, voltem ao trabalho no prazo de 24 horas. A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (11), é da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA).
A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Santarém contra o Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal (Sinprosan). O percentual mínimo de funcionamento deve ser mantido durante todo o período da paralisação.
De acordo com a desembargadora, a greve começou em 3 de agosto sem cumprir o prazo legal de aviso prévio. A prefeitura comprovou que a comunicação da paralisação ocorreu 55 horas antes do início do movimento, enquanto a lei exige antecedência mínima de 72 horas para serviços essenciais, como a educação.
Bloqueios proibidos e multa
A decisão também proíbe o sindicato de bloquear o acesso às escolas ou impedir a entrada de alunos e funcionários que queiram trabalhar. Caso a ordem seja descumprida, a Justiça autorizou o uso de força policial.
Se o sindicato não cumprir a determinação de retorno dos 80% dos servidores, a multa diária é de R$ 3 mil, limitada ao teto de R$ 70 mil. O valor eventual da punição será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santarém.
Impacto nas escolas
A greve chegou ao sétimo dia e afeta a rotina de mais de 65 mil estudantes em Santarém. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o movimento atinge cerca de 98% das unidades de ensino.
A situação é mais complicada na Educação Infantil. Das 47 creches municipais (Cemeis), apenas 11 estão funcionando. O cenário prejudica principalmente as famílias que dependem do atendimento para trabalhar.
Nas áreas indígenas e quilombolas, as aulas seguem o calendário normal. Já na zona urbana, o funcionamento é parcial, com turmas sem aula e horários reduzidos.
O que dizem as partes
A Prefeitura informa que, das 30 reivindicações apresentadas pelo sindicato em junho, 18 foram acordadas e cinco ficaram para debate em 2027. O município alega que a greve começou após a gestão recusar um acordo que exigia a desistência de recursos judiciais por parte da prefeitura.
Por sua vez, o Sinprosan confirmou ao g1 que enviou a pauta com as 30 solicitações.
Uma nova rodada de negociação com a prefeitura está marcada para quinta-feira (13). Até lá, a categoria decidiu manter a paralisação, mas agora deve garantir o funcionamento mínimo de 80% determinado pela Justiça.
O Sinprosan ainda será citado oficialmente para apresentar defesa no processo.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 12/08/2026/08:10:11
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