Justiça amplia transporte gratuito para quilombolas e ribeirinhos no 2º turno da eleições no PA
Decisão atende a um pedido do MPF e vale para quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país.
A Justiça Federal ampliou, nesta sexta-feira (23), a decisão que obriga a União a garantir transporte gratuito e alimentação para eleitores indígenas no segundo turno das eleições de 2026.
A medida agora também beneficia quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública para garantir o acesso às urnas de comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento. O segundo turno está marcado para este domingo (25).
A Justiça também homologou o plano de ação apresentado pelo governo federal para cumprir a determinação judicial no prazo de 24 horas.
O documento prevê a atuação conjunta de órgãos federais, Forças Armadas e Polícia Federal, em articulação com prefeituras e a Justiça Eleitoral.
Comunidades poderão receber reembolso
Se não houver tempo para disponibilizar veículos oficiais antes da votação, a decisão autoriza o ressarcimento de despesas pagas pelas próprias comunidades e associações comunitárias.
O reembolso poderá incluir gastos com combustível, aluguel de barcos e carros, alimentação durante as viagens, hospedagem e contratação de tradutores ou facilitadores de línguas originárias.
A comprovação das despesas poderá ser feita de forma simplificada, por meio de declaração assinada pelas lideranças comunitárias, acompanhada de notas fiscais, recibos ou fotografias. Após a análise dos órgãos públicos, os pagamentos serão liberados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto na decisão.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, a União poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia.
Entenda o caso
O MPF apresentou a ação à Justiça Federal em Belém, na quarta-feira (21), após identificar dificuldades enfrentadas por comunidades tradicionais para votar no primeiro turno das eleições.
Segundo o órgão, eleitores deixaram de comparecer às urnas por causa das longas distâncias até os locais de votação, da falta de transporte gratuito e da ausência de suporte linguístico.
No Pará, comunidades dos povos Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku relataram trajetos de até mil quilômetros por rios para chegar às seções eleitorais sem auxílio do poder público.
O MPF também identificou índices elevados de abstenção forçada em estados como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Amapá, Bahia e Rio Grande do Sul. Por isso, pediu que as medidas fossem ampliadas para todo o país.
Além das providências para o segundo turno, o órgão solicita que a União seja condenada a criar e manter um plano nacional permanente de acessibilidade e logística eleitoral para as próximas eleições. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 25/10/2026/09:29:46
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com