A Polícia Civil do Pará proibiu a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o domingo de votação das eleições de 2026. A restrição vale das 0h às 18h do dia 4 de outubro, primeiro turno, e também poderá ser aplicada em 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A determinação consta na Portaria nº 084/2026, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Junior, e publicada em 25 de setembro no Diário Oficial do Estado.
A proibição alcança bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, boates, distribuidoras e outros estabelecimentos comerciais, além de vendedores ambulantes. O fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas também está proibido no período.
Eventos e fiscalização
A portaria também suspende, das 0h às 18h dos domingos de votação, a realização de festas dançantes, shows, bailes, eventos sonoros e apresentações públicas ou privadas em clubes, casas de eventos, boates, bares e locais semelhantes.
Justiça Eleitoral mobiliza quase 2 milhões de mesários para as eleições de outubro; somente no Pará, são aproximadamente 79,1 mil convocados.
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Segundo o documento, a medida tem como objetivo prevenir aglomerações, conflitos e situações que possam comprometer a segurança de eleitores, mesários, fiscais partidários e servidores da Justiça Eleitoral.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos que integram o sistema de segurança pública do Pará. O descumprimento poderá resultar em interdição do estabelecimento, apreensão de mercadorias e outras sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação aplicável.
A Polícia Civil também determinou a elaboração de planos operacionais para fiscalização durante o período eleitoral e encaminhou a portaria à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Segup, TRE-PA e Procuradoria Regional Eleitoral.
Fonte: DIARIO DO PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 29/09/2026/17:55:02
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