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Depois da escala 5×2, quando começa a valer a nova licença-paternidade? Confira as regras

Após a aprovação da escala 5x2, os trabalhadores estão atentos para quando começa a valer a licença paternidade ampliada aprovada neste ano.

Após a aprovação da escala 5×2, os trabalhadores estão atentos para quando começa a valer a licença paternidade ampliada aprovada neste ano. A Lei 15.371 amplia o tempo de afastamento remunerado dos pais, que antes era de apenas 5 dias, para até 20 dias na regra geral e até 35 dias nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

É importante esclarecer uma dúvida comum: a lei fixa o prazo geral em até 20 dias (e não 30 dias diretos para todos os trabalhadores), sendo que os 30 dias (em 2028) ou 35 dias (em 2029) são alcançados por funcionários de empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã. Além disso, o aumento não é imediato: a lei estabeleceu uma implementação gradual dividida em três etapas.

Quando muda a licença-paternidade?

A ampliação progressiva do benefício nacional obrigatório e do Programa Empresa Cidadã seguirá o seguinte calendário:

  • 1º de janeiro de 2027: a licença-paternidade obrigatória passa de 5 para 10 dias. Nas empresas do programa Empresa Cidadã (que adicionam 15 dias), o afastamento sobe para 25 dias;
  • Ano de 2028: a licença obrigatória sobe para 15 dias. No Empresa Cidadã, o período atinge os 30 dias;
  • Ano de 2029: a licença geral atinge o teto de 20 dias, enquanto no Empresa Cidadã chega a 35 dias.
  • Nota: a etapa de 2029 depende do cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); caso a meta não seja atingida, essa última ampliação é adiada até o segundo exercício financeiro seguinte.

Uma das principais novidades da norma é a criação do salário-paternidade como benefício da Previdência Social. Para quem trabalha com carteira assinada, o valor corresponde à remuneração integral proporcional aos dias de licença, sendo pago diretamente pela empresa, que depois recebe o reembolso do INSS. O benefício também garante direitos importantes aos pais:

  • Quem tem direito: trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, autônomos (contribuintes individuais/facultativos), segurados especiais e até desempregados mantidos pela Previdência Social;
  • Estabilidade no emprego: fica proibida a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o seu término;
  • Aviso prévio ao patrão: o trabalhador deve avisar a empresa com antecedência mínima de 30 dias sobre a data provável do parto ou da guarda judicial (salvo em caso de parto antecipado);
  • Emendar férias: o empregado pode solicitar o gozo de férias imediatamente após o término da licença, desde que avise com 30 dias de antecedência do nascimento.

Regras para adoção e internação

A legislação também fixou regras especiais para assegurar maior proteção às famílias em momentos delicados:
  • Adoção e Guarda Judicial: pais adotivos têm direito à licença e ao salário-paternidade sem prejuízo do emprego ou do salário. Nos casos de adoção exclusiva pelo pai ou quando a mãe não constar no registro civil, o pai terá direito a um período equivalente à licença-maternidade;
  • Filhos com deficiência: se a criança ou adolescente nascer ou for adotado com deficiência, a licença-paternidade é aumentada em um terço;
  • Internação hospitalar: se a mãe ou o recém-nascido precisarem continuar internados devido a complicações do parto, o tempo de internação é somado ao afastamento, e a contagem da licença recomeça após a alta hospitalar.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 17/11/2026/15:08:07

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