Ação do MP quer tornar inelegíveis governador eleito do Pará, esposa e vereador por suposto abuso de poder
Ação protocolada no TRE do Pará mira Daniel Santos, a deputada federal Alessandra Haber e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes, todos do Podemos. Investigação aponta uso político de projeto social de saúde.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) contra o governador eleito do estado, Daniel Santos (Podemos). A acusação aponta suposta prática de abuso de poder econômico e político.
O processo foi protocolado na segunda-feira (26) pedindo a inelegibilidade e a cassação, além de Daniel Santos, dos registros ou diplomas da deputada federal reeleita Alessandra Haber, esposa de governador eleito; e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes, ambos também do Podemos.
O g1 solicitou posicionamento aos três citados na ação, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.
De acordo com o órgão eleitoral, os três políticos teriam utilizado a estrutura do projeto social “Olhar Cidadão” para obter vantagens ilícitas nas Eleições 2026. A iniciativa consistia na oferta gratuita de exames de vista, consultas oftalmológicas e óculos de grau para populações em situação de vulnerabilidade social.
Na época em que os eventos sob investigação ocorreram, em dezembro de 2025, Daniel Santos ocupava o cargo de prefeito de Ananindeua e já se apresentava como pré-candidato ao governo do Pará, segundo o MP.
Alessandra Haber era deputada federal e pré-candidata à reeleição, enquanto Alexandre Gomes atuava como vereador em Ananindeua e era pré-candidato a deputado estadual. Os três foram eleitos.
A ação é assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, e baseia-se em um procedimento instaurado para apurar a legalidade e o financiamento das atividades do projeto.
Políticos já haviam sido multados por propaganda antecipada
Em fevereiro deste ano, a Justiça Eleitoral do Pará determinou a remoção de publicações em perfis de redes sociais ligados ao então prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), por propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições de 2026.
No mesmo mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do PA) condenou, por maioria de votos, Daniel Santos, a esposa dele, a deputada federal Alessandra Haber, e o vereador Alexandre Gomes ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada.
A decisão apontou irregularidades que envolveram o uso de publicidade e de expressões com conotação eleitoral durante ações do projeto social Olhar Cidadão.
‘Efeito outdoor’ e óculos com rostos estampados
A denúncia do MP Eleitoral detalha que as ações de saúde eram diretamente associadas à imagem, aos nomes e às cores partidárias dos três investigados.
A promoção ocorria por meio de publicações em redes sociais, banners de grandes proporções e vans completamente adesivadas, o que configurava uma estrutura itinerante de propaganda.
O projeto percorreu diversas localidades do Pará em dezembro de 2025:
- Ananindeua (conjunto residencial Júlia Seffer): 3 de dezembro de 2025;
- Tucuruí: 5 de dezembro de 2025;
- Breu Branco: 6 de dezembro de 2025;
- Jacundá: 7 de dezembro de 2025;
- Viseu (localidades de Curupati e Fernandes Belo): 12 de dezembro de 2025.
As atividades realizadas nos municípios de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco já haviam sido alvo de representações anteriores na Justiça Eleitoral.
Nesses processos, o TRE do Pará já havia reconhecido o caráter eleitoreiro das ações, apontando o “efeito outdoor” gerado pelos veículos e peças publicitárias para promover pré-candidaturas fora do período legal permitido.
Além disso, provas digitais anexadas ao processo revelaram que, durante o evento realizado no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, mais de 100 óculos de grau foram entregues à população em estojos personalizados com as fotos dos rostos dos políticos investigados.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o fato descaracteriza qualquer propósito de filantropia legítima e confirma o desvio de finalidade eleitoral.
Falta de transparência sobre a origem dos recursos
Durante a fase de apuração, o MP Eleitoral solicitou formalmente que os investigados apresentassem esclarecimentos sobre a contabilidade do projeto, a origem das verbas, a base legal da iniciativa, além do total de municípios e cidadãos beneficiados.
Segundo a ação, os políticos limitaram-se a afirmar, sem apresentar documentos comprobatórios, que o “Olhar Cidadão” era mantido exclusivamente por meio de doações de caráter privado.
O procurador regional Eleitoral ressalta que a ausência de comprovação financeira aponta para irregularidades em qualquer cenário:
Caso os recursos tenham sido de origem privada, fica caracterizado o abuso de poder econômico pelo uso de capital para captação de sufrágio de eleitores de baixa renda.
Caso tenham sido empregadas verbas ou estruturas públicas, configura-se abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.
Se a origem do dinheiro permanecer oculta, fica demonstrado que os recursos transitaram à margem do controle da Justiça Eleitoral (caixa dois).
O MP Eleitoral destaca ainda que, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a configuração do abuso de poder não depende da comprovação de que o ato alterou o resultado do pleito, mas sim da gravidade das circunstâncias. Atos praticados no ano anterior à eleição também podem ser enquadrados na irregularidade.
O papel de cada investigado, segundo o MP
A denúncia individualiza a conduta dos envolvidos da seguinte forma:
Daniel Santos: Apontado como o articulador político e o principal beneficiário do esquema, utilizando o projeto para projetar sua imagem em municípios fora de seu reduto eleitoral (Ananindeua) e obter alcance estadual.
Alessandra Haber: Considerada coautora e beneficiária direta, tendo sua imagem vinculada sistematicamente aos atendimentos médicos e à distribuição dos óculos personalizados.
Alexandre Gomes: Identificado como o responsável direto pela organização operacional e execução dos eventos nas cidades do interior.
Como prova da atuação conjunta, o MP Eleitoral anexou postagens do próprio Alexandre Gomes em redes sociais, nas quais ele agradecia nominalmente ao “prefeito Dr. Daniel” e à “deputada federal Alessandra Haber” pelo suporte ao projeto.
Pedidos formulados à Justiça Eleitoral
Na ação, o Ministério Público Eleitoral pede ao TRE do Pará:
- Medida liminar para suspender imediatamente qualquer nova etapa, evento ou entrega de bens do projeto “Olhar Cidadão” associados à imagem dos investigados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por ato de descumprimento e eventual responsabilização por crime de desobediência;
- Prazo de cinco dias para que os investigados entreguem toda a contabilidade, extratos bancários e relação de doadores do projeto;
- Quebra do sigilo bancário dos envolvidos, caso as informações contábeis não sejam apresentadas de forma integral;
- O compartilhamento de provas colhidas nas representações anteriores referentes aos municípios de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco;
- No julgamento do mérito, a condenação por abuso de poder político e econômico, com a decretação da inelegibilidade por oito anos e a cassação do registro ou do diploma dos três candidatos eleitos.
Os investigados serão formalmente citados pela Justiça Eleitoral para apresentar suas respectivas defesas dentro do prazo legal estabelecido.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 28/10/2026/15:50:07
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