A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, em regime de urgência, nesta terça, 24, três Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo e avançou em pautas estratégicas nas áreas de cidadania, meio ambiente e educação.
A Casa autorizou a criação de cargos comissionados na Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac) e alterou a Lei Estadual nº 10.165/2023, medida que viabiliza a expansão das Usinas da Paz em todas as regiões do estado. Com a decisão, o governo fortalece a estrutura administrativa necessária para colocar novas unidades em funcionamento e ampliar o alcance das políticas de inclusão social.
Hoje, 23 Usinas da Paz funcionam no Pará e atendem milhares de pessoas com atividades de qualificação profissional, esporte, cultura e serviços públicos. O governo vai inaugurar mais 17 unidades até o final do ano, totalizando 40 espaços voltados à prevenção da violência e à promoção da cidadania.
Durante a votação, o deputado Iran Lima (MDB), líder do governo, afirmou que “As Usinas da Paz são instrumentos fantásticos de prevenção à violência. Elas integram a política pública do Governo do Estado voltada à promoção da cidadania e inclusão social” e defendeu que a aprovação garante o início das atividades nas novas estruturas. Por outro lado, a deputada Lívia Duarte (PSOL) criticou a criação de cargos comissionados e defendeu a realização de concurso público para suprir a demanda das Usinas. Ela votou contra o projeto, acompanhada pelo deputado Rogério Barra (PL).
Fonte: Diário Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/02/2026/14:00:45
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