França é o primeiro país da UE a banir redes sociais para crianças
A medida visa proteger menores de 15 anos; projeto segue para a aprovação de Macron, após aprovação dos parlamentares
Os parlamentares franceses votaram na terça-feira (21) a favor da proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos, tornando a França o primeiro país da União Europeia a estabelecer esse tipo de limite de idade.
A Austrália fez história no fim do ano passado ao implementar a primeira proibição de redes sociais para menores de 16 anos. O governo britânico anunciou restrições semelhantes no mês passado, com previsão de entrada em vigor no próximo ano. Espanha, Grécia e Dinamarca também planejam impor limites mínimos de idade para o uso de redes sociais.
Os parlamentares franceses aprovaram o projeto de lei por ampla maioria, com forte apoio do presidente da França, Emmanuel Macron. Agora, ele deverá sancionar a medida para que ela se torne lei.
“Os cérebros de nossas crianças e adolescentes não estão à venda”, afirmou Macron em uma mensagem de vídeo em janeiro. “As emoções de nossas crianças e adolescentes não estão à venda nem devem ser manipuladas, nem por plataformas americanas nem por algoritmos chineses.”
Macron havia determinado que o governo francês acelerasse a tramitação do projeto no Parlamento, com o objetivo de ter a legislação em vigor no início do novo ano letivo, em setembro.
Ainda não está claro como as plataformas de redes sociais irão verificar a idade dos usuários.
A Austrália exige que as empresas adotem “medidas razoáveis” para impedir que menores de idade abram ou mantenham contas, e o governo francês prometeu implementar controles de idade para garantir o cumprimento da lei.
A legislação também proíbe publicidade que promova redes sociais para crianças, incluindo anúncios feitos por influenciadores, e exige que propagandas de plataformas de redes sociais tragam o aviso: “Produtos perigosos para crianças menores de 15 anos.”
A nova lei será fiscalizada pela Arcom, órgão regulador francês de comunicações audiovisuais e digitais. A expectativa é que a medida seja aplicada a todas as principais plataformas.
De acordo com a Arcom, crianças de 12 a 17 anos na França passam, em média, 1 hora e 21 minutos por dia no TikTok.
O órgão regulador afirma que o algoritmo de recomendação da plataforma tende a promover conteúdos mais “extremos”, expondo adolescentes a uma sequência contínua de vídeos que provocam ansiedade ou que podem ser prejudiciais de outras formas.
As empresas de redes sociais afirmam que já adotam medidas para proteger crianças de alguns tipos de conteúdo.
“Uma verdadeira mudança de atmosfera”
A proposta de proibição foi bem recebida por muitos pais franceses no início deste ano.
“Eu acho ótimo”, disse à CNN em março a mãe de seis filhos, Geraldine Delacroix. “Agora estou esperando para ver como isso será aplicado na prática, mas, de qualquer forma, é melhor do que nada”, acrescentou, observando que as crianças muitas vezes conseguem contornar os controles parentais existentes. “Mesmo quando bloqueamos, elas encontram maneiras de driblar”, afirmou.
Em seu trabalho como pediatra, Delacroix percebeu um aumento da desconfiança em relação aos smartphones e às redes sociais na última década entre as famílias de seus pacientes. “As pessoas estão tensas (em relação aos smartphones)”, disse ela. “Houve uma verdadeira mudança de clima.”
A filha dela, Ariane, disse que via poucos pontos negativos na proibição, mas gostaria que a medida tivesse sido adotada antes. Em entrevista à CNN, ela afirmou que chegou “um pouco tarde demais para os jovens da minha geração, que têm 13 ou 14 anos”.
“Temos a tendência de dizer: ‘Tudo bem, vou apenas olhar meu celular por cinco ou dez minutos’, mas, como ele é extremamente viciante, acabamos passando uma ou duas horas no telefone”, disse ela.
Ariane, que está presente em todas as principais redes sociais, afirmou que, embora elas ofereçam “entretenimento rápido, fácil e sem esforço”, ela vê quase nenhum benefício para crianças da sua idade.
Sua irmã mais velha, Gabrielle, disse que teve acesso ao Instagram e ao TikTok antes mesmo de completar 10 anos, muito antes do limite de idade de 13 anos adotado pela maioria das redes sociais. Ela atribuiu aos períodos de isolamento durante a pandemia de Covid-19 a criação de maus hábitos relacionados ao uso excessivo de smartphones entre sua geração.
“Depois que você se acostuma, simplesmente continua usando”, afirmou.
Gabrielle acrescentou que não tinha dúvidas de que as crianças encontrariam maneiras de contornar as restrições e sugeriu que as plataformas deveriam, em vez disso, fazer mais para filtrar conteúdos perigosos.
“Não é um brinquedo”
Para os países que estudam restrições de idade, garantir uma verificação eficaz da idade dos usuários é um grande desafio.
“Proibições, por si só, não serão suficientes”, disse o ministro da Educação da França, Édouard Geffray, aos parlamentares em janeiro. “Não podemos apenas restringir; precisamos educar e oferecer diferentes formas de socialização.”
Katia Roux, da Anistia Internacional França, fez uma observação semelhante na terça-feira. “O debate sobre a proibição das redes sociais para menores de 15 anos é legítimo”, disse ela à CNN. “No entanto, essa medida não é suficiente para tornar as plataformas digitais seguras. Apenas uma mudança no modelo de negócios das empresas de redes sociais poderá realmente proteger todos os usuários. Para começar, os recursos viciantes e manipuladores das plataformas precisam ser proibidos.”
Nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em 2022, pelo menos metade dos adolescentes de 15 anos em grande parte dos países passava 30 horas ou mais por semana em dispositivos digitais, incluindo atividades de aprendizagem dentro ou fora da escola.
Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que “as redes sociais não são um brinquedo”, em uma declaração que defendeu “restrições adequadas à idade”.
“Na Europa, quem desenvolve um produto é responsável por sua segurança. As montadoras de automóveis precisam tornar seus veículos seguros. Não esperamos que crianças projetem seus próprios cintos de segurança. Não esperamos que os pais instalem airbags em casa”, escreveu ela. “A questão não é se as crianças podem acessar as redes sociais. A questão é se — e quando — as redes sociais podem acessar nossas crianças.”
Na França, alguns parlamentares da oposição se posicionaram contra o projeto de lei em uma etapa anterior, devido a preocupações relacionadas à liberdade de expressão e ao acesso a conteúdos informativos online. Alguns senadores chegaram a propor uma lista negra de determinadas plataformas de redes sociais.
A adolescente Nelya Ouali, cuja mãe não permite que ela tenha seu próprio smartphone, disse que a lei poderia afetar seu acesso a vídeos educativos.
“Como resultado, não conseguiremos obter tantas informações, porque não assistimos mais muita televisão”, afirmou ela, explicando que ela e seus amigos preferem vídeos de influenciadores. “Mas a comunicação ainda é importante. As redes sociais continuam sendo importantes; elas nos permitem conversar com nossos amigos”, disse. “Elas nos permitem nos divertir e tirar a cabeça dos problemas.”
Esta não é a primeira vez que a França restringe o acesso a conteúdos online. Uma proibição de acesso à pornografia online por menores de idade superou desafios legais e finalmente entrou em vigor em 2025. A medida exige que os usuários apresentem uma comprovação de idade.
Fonte:CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 21/07/2026/16:50:46
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