Cerca de 900 aprovados nos concursos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) correm o risco de não serem nomeados, pois aguardam a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que remaneja recursos no Orçamento Federal. Até o momento, a proposta não foi aprovada. A expectativa é de que o projeto seja votado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Consulta sobre decreto
Na tentativa de garantir a nomeação dos analistas ambientais e administrativos, o Ministério do Meio Ambiente enviou, nesta quarta-feira (1º), um ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é viabilizar a nomeação de 100% do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e do ICMBio ainda neste ano, por meio de um decreto presidencial extraordinário.
No entanto, como 2026 é um ano eleitoral e de fim de mandato, o ministério busca respaldo jurídico para não contrariar a legislação eleitoral nem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento é que as homologações dos concursos, cuja validade foi prorrogada até 2027, ocorreram em 2025.
ADPF 760
Os aprovados argumentam que, para o cumprimento da ADPF 760 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, as nomeações são necessárias.
Na ação, o Supremo reconheceu graves falhas estruturais nas políticas ambientais e determinou a adoção de medidas obrigatórias pelo Governo Federal para frear o desmatamento, proteger terras indígenas e fortalecer os órgãos de fiscalização. Em agosto, haverá uma audiência para discutir o cumprimento da decisão. O relator da ação é o ministro André Mendonça.
Segundo o grupo que reivindica as nomeações, o Ibama tem um déficit de 1.600 cargos, muitos deles voltados à fiscalização ambiental.
Fonte: ITA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 07/07/2026/17:55:15
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com