Prefeitos, procuradores municipais, parlamentares e representantes de diversos municípios do Pará participam nesta quarta-feira (10), em Brasília, de uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a histórica disputa territorial entre os estados do Pará e Mato Grosso.
A controvérsia envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre os dois estados e afeta diretamente os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
A audiência ocorre no âmbito da Ação Rescisória nº 2.964/MT, processo por meio do qual o Estado de Mato Grosso busca reverter uma decisão unânime do STF, proferida em 2020, que manteve a delimitação territorial oficial vigente desde 1922.
No centro do debate está uma nova ação apresentada pelo governo mato-grossense em 2023, que reivindica parte do território atualmente pertencente ao Pará, incluindo a região onde está localizada a Cachoeira das Sete Quedas, importante marco geográfico e ambiental.
A preocupação das autoridades paraenses vai além da questão dos limites territoriais. Especialistas e gestores públicos alertam para possíveis impactos econômicos, fundiários e administrativos caso ocorra uma alteração na divisa entre os estados. Entre as consequências apontadas estão perdas de arrecadação, insegurança jurídica sobre propriedades rurais, dificuldades na regularização fundiária e mudanças que podem afetar diretamente milhares de moradores da região.
A mobilização levou representantes de diversos municípios paraenses a Brasília. Em Jacareacanga, o presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Araújo da Costa, transferiu temporariamente a presidência da Casa ao vice-presidente, vereador Eliziario Kirixi Munduruku, para participar da audiência. Já o município de São Félix do Xingu designou o procurador-geral Leonardo Moura Guido para representar oficialmente a administração municipal.
Também foram intimados para participar da audiência representantes da União, dos governos estaduais, das assembleias legislativas, das bancadas federais do Pará e Mato Grosso, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e de senadores dos dois estados.
A expectativa é que a audiência possa abrir caminho para uma solução consensual antes de um eventual julgamento definitivo pelo plenário do STF.
Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 09/06/2026/15:20:33
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