Pará – A política “Não se Omita” passa a valer em todo o Pará com a sanção da Lei nº 11.336, de 2 de março de 2026, feita pelo governador Helder Barbalho e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE), criando uma estratégia estadual permanente de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.
A norma torna obrigatória a afixação de materiais informativos em condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e pontos e terminais de transporte público, com textos claros sobre mecanismos de denúncia, divulgação das legislações federais aplicáveis, indicação das centrais de atendimento como o Disque 180 e mensagens de incentivo à não omissão, como “Violência contra a mulher é crime. Denuncie!” e “Feminicídio é crime hediondo”.
Os estabelecimentos ou prédios residenciais, comerciais, públicos e privados, devem orientar seus funcionários a acionarem as centrais de atendimento em caso de violência contra a mulher. Também devem disponibilizar nos cartazes em torno da unidade, notificações aos visitantes que os funcionários estão orientados a denunciarem, se for o caso.
Nova Legislação e medidas de combate
A nova legislação define como violência qualquer ato que atinja a integridade física, mental, patrimonial ou sexual da mulher e estabelece como objetivos reduzir feminicídios, ataques e abusos, garantir direitos sem distinção étnico-racial, social, etária ou de gênero, estimular parcerias entre poder público e iniciativa privada e capacitar servidores e funcionários para acolher vítimas e formalizar denúncias.
Divulgação em canais oficiais
Os conteúdos também deverão ser divulgados nos canais virtuais oficiais do Estado. Além disso, prédios públicos e privados ficam obrigados a orientar seus funcionários a acionarem as autoridades diante de casos suspeitos ou confirmados, devendo informar aos usuários que a equipe está instruída a denunciar ocorrências. A lei entrou em vigor na data da publicação, reforçando o enfrentamento institucional ao feminicídio no Pará.
Objetivos da política “Não se Omita”
I – promover a disseminação de materiais informativos sobre violência contra mulher e o feminicídio, em prol de conscientizar e estimular a sociedade a não se omitir;
II – reduzir o número de feminicídios, ataques violentos e abusos sexuais contra mulheres;
III – garantir e proteger os direitos das mulheres como um todo, independente de distinção étnico-racial, classe social, faixa etária ou gênero;
IV – estimular parcerias entre órgãos governamentais, ou entre entidades da iniciativa privada, para buscar conscientizar a população paraense; e
V – capacitar funcionários do serviço público e privado para acolher as vítimas, orientá-las e denunciar, se for o caso.
Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2026/13:44:46
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