Multas
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BRASIL
Mais de 43 toneladas de açaí irregular são apreendidas no Pará; carga vinha da Bahia com destino a Ananindeua
Mais de 43 toneladas de açaí in natura foram apreendidas durante fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), na…
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BRASIL
Projeto isenta comprador de veículo usado de pagar multas do antigo dono
O Senado começa a analisar um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que garante ao comprador de…
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BRASIL
Em 2026, ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por não pagamento do preço mínimo da tabela de frete
📝 Só neste ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas, aumento de 33% em relação a todo o…
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BRASIL
STF manda cobrar R$ 700 milhões de ‘barões’ por fechar rodovias em MT; nomes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no último dia 5 que juízes federais executem cerca…
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BRASIL
O fim das multas ambientais tradicionais e o início de uma nova era de reparação ambiental
A política ambiental brasileira vem evoluindo continuamente no sentido de aprimorar instrumentos capazes de promover não apenas a punição de…
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