Decisão judicial
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GERAL
STF mantém multas e inclui moradores de Novo Progresso em decisão sobre atos após eleições de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as multas aplicadas a pessoas e empresas que participaram ou apoiaram bloqueios de rodovias…
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BRASIL
Alexandre Frota recorre na Justiça após condenação; veja
O ator e ex-deputado Alexandre Frota decidiu recorrer da decisão judicial que o condenou a indenizar o deputado federal Paulo Bilynskyj por danos morais.…
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BRASIL
Moraes diz que prints de mensagens de Vorcaro no dia da prisão do banqueiro ‘não constam como direcionadas’ a ele
A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, divulgou na…
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GERAL
Justiça determina que órgãos prestem esclarecimentos sobre bloqueios na BR-230 que afetam transporte escolar e atendimentos de saúde em Itaituba
Uma decisão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, assinada na última terça-feira (3), determinou a intimação de diversos órgãos para…
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BRASIL
PGR diz ao STF que é contra prisão domiciliar de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente…
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BRASIL
Homem de 35 anos que “namorou” criança de 12 é absolvido de estupro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos acusado de…
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GERAL
Suprema Corte dos Estados Unidos considera tarifaço de Trump ilegal
A Suprema Corte dos EUA derrubou hoje parte do tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, o que pode beneficiar…
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BRASIL
TJMG absolve homem acusado de estupro de vulnerável e gera indignação nacional
TJ-MG decide que “formação de núcleo familiar” descaracteriza estupro de vulnerável. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente a…
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BRASIL
Ex-vereadora do PT que matou marido com tiro na cabeça enquanto ele dormia é absolvida;
A ex-vereadora de Paial, no Oeste de Santa Catarina, Adriana Terezinha Bagestan, de 41 anos, foi absolvida pelo Tribunal do…
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BRASIL
TJ condena Mercado Pago a indenizar morador de Cáceres
Um consumidor de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) procurou a Justiça após identificar compras feitas com seu cartão de…
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