STF vai julgar em 8 de abril modelo de eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro

Para ministros que defendem a eleição direta, a escolha popular se justifica diante da manobra feita pelo grupo de Cláudio Castro para manter o controle do estado, e dos riscos de interferência de grupos políticos, e até mesmo de criminosos, em uma eleição indireta.

O que já aconteceu até agora?

A decisão do ministro atende a um pedido do PSD, que acionou a Corte em duas frentes.

A primeira ação discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. A norma fixou voto aberto e prazo de 24h para descompatibilização de quem quiser concorrer.

Esse caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros já votou a favor do entendimento de que a votação tem que ser secreta na eleição indireta, e que o prazo pra descompatibilização é de 24h.

Nesse julgamento, no entanto, os ministros Aleandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin abriram uma divergência e defenderam eleição direta.

Eles entenderam que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Em outra frente, o PSD do Rio entrou com uma segunda ação para discutir o entendimento do TSE que, ao cassar Cláudio castro, determinou que a eleição para escolha do sucessor seria indireta.

O partido alegou que Castro fez uma manobra diante da cassação, com objetivo de manter seu grupo político no poder. E que a decisão do TSE viola entendimento do STF, que já reconheceu eleição direta quando a vacância ocorre há mais de seis meses da eleição.

Em 8 de abril, os ministros vão deliberar sobre todos esses temas e fixar como deve ocorrer o processo de eleição no estado para o mandato até o fim do ano. Em 2027 assume o novo governo, conforme o pleito marcado para outubro deste ano em todo o país.