A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, decretou situação de emergência social devido ao aumento do fluxo de indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela, que chegam ao município em situação de vulnerabilidade e risco social. O Decreto nº 740/2026 foi assinado pelo prefeito José Maria Tapajós na segunda-feira (21).
De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) informou ao município sobre o aumento do número de migrantes e refugiados que chegam a Santarém sem recursos suficientes para manutenção e abrigo.
A medida tem validade de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto, e pode ser prorrogada por igual período caso permaneçam as condições que motivaram a declaração de emergência.
O decreto determina que a Semtras forme uma força-tarefa para implementar ações emergenciais de assistência humanitária aos indígenas imigrantes.
Também poderão ser realizadas campanhas educativas para orientar a população e facilitar as ações de assistência.
Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá adotar medidas para reduzir os riscos relacionados à situação. O decreto determina prioridade ao uso do Consultório de Rua para acompanhar os indígenas durante a permanência deles no município.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável pela inclusão de crianças e adolescentes indígenas na rede municipal de ensino.
Segundo o decreto, a medida também busca combater situações de exclusão escolar e trabalho infantil.
O decreto autoriza a dispensa de licitação para contratações consideradas estritamente necessárias para atender à situação emergencial, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
Os serviços contratados por esse mecanismo poderão ter duração máxima de 180 dias consecutivos e ininterruptos, conforme estabelecido no documento.
A Prefeitura também pretende buscar acordos de cooperação com o governo federal e o governo do Pará para dividir os custos e responsabilidades relacionados ao atendimento e à manutenção dos indígenas Warao no município.
Entre as justificativas apresentadas no decreto estão a necessidade de resposta rápida do poder público para garantir assistência, saúde e segurança, além da insuficiência de recursos locais para atender ao aumento do fluxo migratório.
O documento cita ainda direitos previstos na Constituição Federal, como acesso à saúde, alimentação, moradia, transporte e assistência social, além do princípio da dignidade da pessoa humana.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 24/09/2026/15:22:14
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