O Ministério Público Federal (MPF) declinou a atribuição de um procedimento para investigar a supressão de vegetação nativa no bioma Cerrado, transferindo o procedimento investigatório para a esfera do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). A determinação refere-se a notícia de fato criminal autuada na Procuradoria da República no Município de Barra do Garças (MT), que apura a derrubada a corte raso de 32,58 hectares no imóvel rural denominado “Sítio Fundo da Grota”, situado no Projeto de Assentamento Santa Rita, em Ribeirão Cascalheira.
A alteração do órgão responsável pela apuração fundamenta-se na perda de interesse direto da União ou de suas autarquias sobre a área. Conforme a matrícula imobiliária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) concedeu o Título de Domínio ao ocupante particular, transferindo formalmente a propriedade da terra pública para a esfera privada.
Com a consolidação da transferência de titularidade, constatou-se que não remanesce domínio, posse ou destinação pública federal sobre o lote. O relator da matéria no MPF, Paulo Vasconcelos Jacobina, destacou que o histórico do imóvel ter pertencido a um assentamento rural não justifica, por si só, a atuação da Justiça Federal.
Em trecho da decisão do Ministério Público Federal, o relator apontou que “a mera inserção pretérita do imóvel em projeto de assentamento, sem demonstração de lesão direta a bens, serviços ou interesses federais, não atrai o interesse direto da União ou de suas autarquias, cessando a atribuição do Ministério Público Federal”.
Diante do término do vínculo público com o imóvel, os membros julgadores homologaram a transferência de atribuição por unanimidade, acompanhando integralmente o posicionamento do relator. Com o encerramento do processo no MPF, os autos serão remetidos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que assumirá a condução das apurações criminais e ambientais relacionadas ao desmatamento dos 32,58 hectares.
Fonte: Olhar Direto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 05/11/2026/14:55:35
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