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Itaú é multado pelo Procon por violações ao Código de Defesa do Consumidor

O Banco Itaú foi multado em R$ 420 mil pelo Procon-DF após a conclusão de processos administrativos baseados em denúncias de clientes. As infrações incluem violações ao Código de Defesa do Consumidor e práticas incompatíveis com a transparência.

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O Banco Itaú foi multado em R$ 420 mil pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) após a conclusão de processos administrativos abertos com base em denúncias apresentadas por clientes. A informação foi divulgada nesta terça-feira (9) pela Secretaria do Consumidor do Distrito Federal.

Segundo o órgão, as multas foram aplicadas em 14 processos distintos que identificaram supostas violações ao Código de Defesa do Consumidor e a normas que regulamentam as relações de consumo. As investigações apontaram condutas consideradas incompatíveis com princípios como transparência, boa-fé objetiva e direito à informação adequada aos consumidores.

De acordo com o Procon-DF, as reclamações envolveram situações em que clientes alegaram falhas na prestação de serviços e práticas que teriam causado prejuízos aos consumidores. A penalidade foi definida após a análise dos processos instaurados pelo órgão de fiscalização, que concluiu pela ocorrência de infrações administrativas.

Cobranças indevidas e novas denúncias

A multa ocorre em meio a uma série de questionamentos envolvendo o banco. Nos últimos dias, a Secretaria do Consumidor do DF também notificou a instituição para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas a cobranças indevidas, contratação de produtos não reconhecidos pelos clientes e dificuldades para cancelamento de serviços. Dados do órgão apontam que somente em 2026 foram registradas 196 reclamações contra o banco no Distrito Federal, sendo a maior parte relacionada à cobrança de produtos ou serviços não contratados.

O caso segue na esfera administrativa e poderá ter novos desdobramentos conforme o andamento dos procedimentos de fiscalização e eventual apresentação de recursos pela instituição financeira. O banco também vem sendo alvo de discussões nacionais após admitir, em acordo firmado com órgãos de defesa do consumidor, a existência de cobranças indevidas de determinados serviços em cartões de crédito durante vários anos.

Fonte: DIARIO DO PARÁ  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 10/06/2026/17:24:34

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