Empresa diz que desembargador ganhou quadriciclo em troca de decisão

O relato chegou ao CNJ no último dia 28, no âmbito de um Pedido de Providências apresentado pela Construtora Zoller, de Curitiba, contra o desembargador Francisco Carlos Jorge.

A empresa diz que foi prejudicada por uma decisão do magistrado que reverteu decisões anteriores do órgão colegiado.

Desembargador do TJPR Francisco Carlos Jorge — Foto: Divulgação/TJPR

A petição é assinada pela advogada Maria Tereza Uille, que já foi conselheira do próprio CNJ por dois mandatos, de 2017 a 2021, e secretária de Justiça do Paraná.

A investigação particular, também apresentada em um pedido de apuração disciplinar feito à Presidência do TJ paranaense em 27 de abril, traz como indícios o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do desembargador e uma foto de Instagram com os netos dele pilotando o veículo.

A reportagem enviou perguntas para o TJ-PR e para o desembargador Francisco Jorge, por meio da assessoria do tribunal, de sexta (8) até esta terça-feira (12). A assessoria respondeu apenas que o TJ-PR “seguirá todas as recomendações do CNJ”.

Já o Conselho Nacional de Justiça afirmou, em nota, que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento “visando apurar supostas irregularidades”. (leia a nota na íntegra abaixo ao fim da reportagem)

Punições em debate

Para o ministro, o CNJ deverá aplicar a perda do cargo, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. A decisão tem gerado discussões no meio jurídico e entre especialistas.

Em dezembro de 2025, dado mais recente disponível, o CNJ tinha 2.067 pedidos de providência contra juízes, 576 reclamações disciplinares e 63 processos administrativos disciplinares (PADs) aguardando julgamento pelo plenário, que é composto por 15 conselheiros.

Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu acabar com a aposentadoria compulsória como punição mais severa para magistrados. — Foto: Luiz Silveira/STF

Alegações da empresa

A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis.

Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo.

Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.

Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado de embargos de declaração — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.

Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado “ressuscitou” uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.

A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia “2 ou 3 de outubro de 2024”, o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.

O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no valor de R$ 52 mil.

Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um modelo azul, que era mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.

A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do desembargador — fato que permitiu à Construtora Zoller relacionar documentalmente o quadriciclo à família do magistrado.

Essas informações constam do depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.

O que dizem os citados

O advogado Michel Guerios Netto nega que tenha ido à loja e escolhido o quadriciclo. Leia a nota na íntegra:

Tomei conhecimento recentemente das alegações caluniosas trazidas na improcedente petição e nos documentos com conteúdo falso que foram fabricados para acompanhá-la. Refuto integralmente o contido na petição e na documentação que a acompanhou.

Não conheço e nem nunca mantive qualquer relação, profissional, comercial, de amizade ou social, com qualquer familiar do desembargador relator do processo.

Apresentarei, em meu nome e em defesa de meu cliente, as razões e fundamentos no processo específico e nas demais medidas judiciais que já estão sendo tomadas, inclusive na esfera criminal.

O CNJ afirmou que apura o caso. Veja a nota do órgão:

Em resposta aos questionamentos sobre o Pedido de Providências 0007741-47.2025.2.00.0000, informamos que o procedimento tramita sob a relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, visando apurar supostas irregularidades e usurpação de competência na conduta do desembargador Francisco Carlos Jorge.

Até o momento, a Corregedoria determinou a intimação da requerente (Construtora Zoller) para que apresente um relato cronológico detalhado e documentos comprobatórios das alegações, além de solicitar informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff [que era relator do processo antes de Francisco Jorge assumi-lo].

Não há conclusão sobre a plausibilidade dos fatos, uma vez que a Corregedoria Nacional de Justiça determinou esclarecimentos adicionais.