Desembargador que perdeu aposentadoria foi condenado a pagar R$ 9 milhões por enriquecimento ilícito
Processo aponta que Arthur Del Guercio Filho recebeu R$ 4,5 milhões em créditos extras entre 2008 e 2013; R$ 2,48 milhões vieram de 352 depósitos em dinheiro sem identificação do depositante.
A condenação foi imposta em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo e mantida pelo TJ-SP. O processo mostra que, entre janeiro de 2008 e abril de 2013, Del Guercio recebeu cerca de R$ 2,1 milhões em salários, enquanto outros créditos que entraram em suas contas somaram aproximadamente R$ 4,5 milhões.
Desse total, R$ 2,48 milhões tiveram origem em 352 depósitos em dinheiro sem identificação do depositante, segundo perícia realizada durante a investigação. O TJ-SP concluiu que os recursos eram incompatíveis com os rendimentos do desembargador e que não houve comprovação de origem lícita.
O g1 tentou contato com a defesa de Arthur Del Guercio Filho, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Nos autos do processo, o desembargador sempre negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e contestou as acusações de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas.
Além da devolução de R$ 4,5 milhões e da multa de igual valor, Del Guercio foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. A pena de perda da função pública foi convertida em cassação da aposentadoria.
Na última semana, o presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou o cumprimento da cassação, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2026.
Del Guercio foi afastado do cargo em abril de 2013, durante a apuração das acusações, e, em agosto de 2014, recebeu aposentadoria compulsória como punição em processo administrativo disciplinar. Em setembro de 2023, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, quando a Justiça determinou, entre outras sanções, a cassação da aposentadoria. A condenação foi mantida pelo TJ-SP e, após o encerramento dos recursos, a cassação foi efetivada pelo tribunal em agosto de 2026, com efeitos a partir do dia 11. Assim, Del Guercio recebeu aposentadoria compulsória por quase 12 anos.
Depósitos em dinheiro
Na ação, o Ministério Público relatou que servidores do gabinete de Del Guercio eram usados para realizar depósitos em suas contas bancárias.
Segundo a acusação, os depósitos eram feitos semanalmente, em valores que variavam normalmente de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Em algumas ocasiões, os pacotes continham R$ 40 mil ou R$ 55 mil em espécie.
O MP afirmou ainda que, quando a quantia ultrapassava R$ 9.999, os funcionários eram orientados a fracionar os depósitos.
A perícia financeira citada na decisão identificou 579 transações que somaram os R$ 4,5 milhões em créditos extras.
No julgamento da apelação, o TJ-SP afirmou que a movimentação bancária correspondia a mais de duas vezes os créditos salariais do desembargador e destacou a ausência de comprovação da origem lícita dos recursos.
Primeiro desembargador a perder aposentadoria compulsória após mudança de regra. — Foto: Reprodução
Pedidos de dinheiro a advogados
O processo também reúne relatos de advogados que afirmaram ter recebido pedidos de dinheiro de Del Guercio enquanto tinham processos em julgamento no tribunal.
Em um dos episódios reconhecidos pela Justiça, o advogado José Carlos Fagoni foi ao gabinete do desembargador para entregar memoriais de um processo. Segundo os autos, Del Guercio afirmou que enfrentava problemas financeiros e pediu R$ 25 mil.
O escritório acabou entregando R$ 15 mil, valor que, segundo o processo, nunca foi devolvido.
Em outro caso, o advogado Roberto Weidenmüller Guerra recebeu um e-mail de Del Guercio pedindo R$ 30 mil. Depois de o advogado afirmar que não tinha o dinheiro, o desembargador teria reduzido o pedido para R$ 15 mil.
O valor foi transferido e também não teria sido devolvido.
Ao manter a condenação, o TJ-SP afirmou que houve solicitações de dinheiro feitas dentro das dependências do Poder Judiciário a advogados que procuravam o desembargador para tratar de processos, sem relação de proximidade entre eles.
O acórdão também destacou que os valores não foram devolvidos e que os advogados demonstraram receio de que uma negativa pudesse trazer consequências para seus clientes.
Pedido de R$ 120 mil
Del Guercio já havia sido acusado de pedir R$ 120 mil a uma mulher que tinha um processo sob julgamento.
O advogado Clito Fornaciari Jr. afirmou que o desembargador mostrou à cliente um voto favorável, mas disse que outros magistrados exigiam dinheiro para acompanhá-lo. A cliente recusou o pagamento e acabou derrotada por três votos a zero, incluindo voto contrário de Del Guercio.
O caso foi um dos episódios que levaram ao afastamento do desembargador em 2013.
A defesa de Del Guercio sustentou ao longo do processo que ele enfrentava graves dificuldades financeiras e endividamento e negou que os valores recebidos fossem decorrentes do exercício da função de magistrado.
Ao analisar o recurso, porém, o TJ-SP manteve a condenação por enriquecimento ilícito e por obtenção de vantagens indevidas relacionadas ao cargo.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 27/08/2026/15:19:39
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