A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja realizada uma nova audiência de conciliação sobre a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. O objetivo é ampliar o debate para além da regularização fundiária, incluindo os impactos diretos na prestação de serviços públicos à população que vive na área em litígio.
O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino no último dia 16 de julho e ainda aguarda decisão.
Assembleia quer discutir impactos além da questão fundiária
Na manifestação apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da ALMT reforça que a conciliação não pode se restringir apenas à regularização das propriedades rurais.
Segundo a Assembleia, é necessário encontrar soluções para problemas envolvendo:
- Saúde;
- Segurança pública;
- Educação;
- Transporte;
- Regularização ambiental;
- Cadastros públicos;
- Ressarcimento de despesas entre os estados;
- Prestação compartilhada de serviços públicos.
A ALMT argumenta que milhares de moradores da região continuam utilizando serviços oferecidos por municípios mato-grossenses, apesar de a área ter sido reconhecida judicialmente como pertencente ao Pará.
Regularização fundiária avançou
Durante a primeira audiência de conciliação realizada pelo STF, foi estabelecido prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresentasse propostas complementares relacionadas à transição administrativa.
Nesse período, houve avanço na parte fundiária.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) reuniu documentos enviados pelas prefeituras e informações técnicas sobre títulos de propriedade das áreas afetadas, permitindo evolução significativa desse eixo.
No entanto, segundo o Estado, os demais temas exigem participação de diversos órgãos estaduais, municipais e federais, motivo pelo qual foi solicitado prazo adicional para conclusão dos estudos.
Pará é contra ampliar o prazo
O Estado do Pará manifestou-se contrário ao pedido de prorrogação.
Na petição encaminhada ao STF, sustentou que o prazo inicialmente fixado deve ser mantido e defendeu que os demais assuntos possam ser resolvidos administrativamente, sem necessidade de permanecerem sob a supervisão direta do Supremo Tribunal Federal.
Assembleia teme prejuízos à população
Na nova manifestação, a ALMT afirma que retirar esses temas da conciliação poderá gerar insegurança para a população atingida.
Segundo a Assembleia, existe o risco de a regularização fundiária ser concluída rapidamente enquanto questões relacionadas aos serviços públicos permaneçam sem solução, dependendo de negociações futuras sem prazo definido.
A Procuradoria também afirma que municípios mato-grossenses já apresentaram documentos demonstrando que prestam atendimento contínuo às comunidades da região.
Por isso, solicita que o Estado do Pará apresente provas de que possui estrutura suficiente para assumir imediatamente serviços como atendimento hospitalar, segurança pública, transporte e demais políticas públicas.
Pedido alternativo ao STF
Caso o Supremo entenda que a conciliação não possa avançar sobre todos esses temas, a Assembleia apresentou um pedido alternativo.
A ALMT requer que sejam julgados integralmente os embargos de declaração apresentados por Mato Grosso, incluindo todas as questões de mérito ainda pendentes sobre a disputa territorial.
Além disso, solicitou uma nova audiência presencial com representantes do Estado e o ministro Flávio Dino para apresentar os impactos enfrentados pelos municípios e defender que todos os pontos permaneçam dentro da negociação conduzida pelo STF.
O pedido também aguarda manifestação da Corte.
Entenda a disputa territorial
A controvérsia entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre os dois estados.
Embora o STF tenha decidido que o território pertence ao Pará, diversas comunidades da região continuam utilizando serviços públicos oferecidos por municípios de Mato Grosso, criando desafios administrativos e financeiros para ambos os estados.
A área em disputa compreende a região da Cachoeira das Sete Quedas e envolve seis municípios paraenses:
- Jacareacanga;
- Novo Progresso;
- Altamira;
- São Félix do Xingu;
- Cumaru do Norte;
- Santana do Araguaia.
A expectativa agora é pela decisão do ministro Flávio Dino sobre o pedido de nova audiência, que poderá definir os próximos passos da conciliação entre os dois estados.
Fonte: Portal Ponto na Curva e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 30/07/2026/08:02:00
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