Carga de R$ 1,6 milhão com destino a Santarém é apreendida pela Sefa em Novo Progresso

Segundo a Sefa, a mercadoria saiu de Itajaí, em Santa Catarina, com destino a uma empresa em Santarém registrada como não contribuinte do imposto estadual. A operação foi declarada como locação de equipamentos, mas a fiscalização identificou indícios de que, na prática, se tratava de uma venda parcelada.

De acordo com o coordenador da unidade, Maycon Freitas, a análise revelou que o destinatário assumiu o pagamento do valor integral dos equipamentos em 24 parcelas, o que descaracteriza o modelo de locação informado na nota fiscal. Além disso, o contrato previa cláusula de exclusividade para aquisição dos bens ao final do período, com transferência automática da propriedade após a quitação da última parcela.

“O contrato expressa exclusividade de opção de compra, ao término do contrato, mediante pagamento da última parcela, e a locatária passará automaticamente à condição de proprietária dos bens”, explicou.

Para a fiscalização, esses elementos evidenciam que houve tentativa de dissimular uma operação de compra e venda a prazo, o que configura fato gerador do ICMS. “Embora formalmente denominada como locação, possui natureza jurídica de compra e venda a prazo, caracterizando dissimulação de operação de circulação de mercadorias”, completou Maycon Freitas.

Diante da irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança do imposto devido acrescido de multa, totalizando R$ 285 mil.

A carga permanece retida até a regularização da situação fiscal por parte do responsável.