A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina a substituição dos sinais sonoros em escolas públicas e privadas para evitar incômodos sensoriais em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança deverá ser feita quando houver solicitação dos pais ou responsáveis pelos alunos.
A medida será incorporada à Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que estabelece direitos das pessoas com TEA. O texto prevê a adaptação dos alertas sonoros utilizados nas unidades de ensino, considerando as necessidades específicas de estudantes autistas.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da proposta na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que analisou um substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta original é de autoria do deputado José Nelto (União-GO) e está registrada como Projeto de Lei 2093/22.
Próximos passos
Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 15/07/2026/17:47:52
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