Acordo permite que ex-detentos do Pará tirem CNH para entrar no mercado de trabalho Acordo permite que ex-detentos do Pará tirem CNH para entrar no mercado de trabalho Acordo permite que ex-detentos do Pará tirem CNH para entrar no mercado de trabalho Acordo permite que ex-detentos do Pará tirem CNH para entrar no mercado de trabalho
O Tribunal de Justiça do Pará fechou com acordo com o Detran-PA que vai permitir que 50 ex-detentos tirem a CNH pelo programa CNH Pai D’Égua. A parceria está dentro do programa Começar de Novo e aumenta as possibilidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho de pessoas que saíram do sistema prisional.
O TJPA ficará responsável pela seleção e acompanhamento dos participantes, enquanto o Detran-PA disponibilizará as vagas, fará os agendamentos das etapas do processo de habilitação, acompanhará a frequência e o desempenho dos candidatos.
O objetivo é ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica de pessoas em cumprimento de pena no regime aberto ou em livramento condicional, utilizando a formação de condutores como instrumento para facilitar o acesso ao emprego e reduzir a reincidência criminal.
“A Justiça não pode encerrar sua responsabilidade na condenação ou no cumprimento da pena. Precisamos olhar para o momento seguinte, quando alguém retorna à sociedade e precisa encontrar condições reais para reconstruir a própria trajetória”, afirmou o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura.
A diretora-geral do Detran-PA, Renata Mirella Freitas, considera que a iniciativa vai além da oferta de cursos de formação de condutores ao criar oportunidades concretas de trabalho, autonomia e reinserção social para pessoas egressas do sistema penal.
Começar de novo
O Programa Começar de Novo foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional.
Ao longo dos últimos anos, o programa tem ampliado parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer capacitação, encaminhamento ao trabalho e ações voltadas à cidadania.
O projeto reconhece que o acesso à qualificação profissional é uma das principais ferramentas para reduzir a reincidência e fortalecer a segurança da sociedade.
Fonte: DIARIO DO PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 30/07/2026/17:38:05
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