Governo vai criar subcomissão em cada um dos biomas para tratar de desmatamento

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A Casa Civil aprovou o regimento interno da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e, agora, cada um dos seis biomas brasileiros terá uma subcomissão definitiva para tratar desses temas. A medida consta em resolução assinada pelo ministro Rui Costa.

De modo geral, a comissão atua para reduzir a derrubada de florestas e prevenir incêndios ambientais. O grupo é responsável por articular políticas entre ministérios e órgãos federais, bem como definir as diretrizes dos Planos de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento.

Pela norma, a presidência do colegiado ficará a cargo da Casa Civil, enquanto a secretaria-executiva será exercida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, chefiado por Marina Silva.

A expectativa é de que também sejam convidados governadores e órgãos estratégicos para participar das reuniões, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

As subcomissões da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pampa e do Pantanal deverão estabelecer metas, definir prazos para indicadores de monitoramento e apresentar relatórios mensais sobre a execução de ações.

Outro ponto previsto é a criação de dois subgrupos permanentes: um de Monitoramento e Avaliação, para estruturar um sistema único de acompanhamento dos planos, e o Núcleo Integrado de Controle e Responsabilização Ambiental, que vai articular fiscalização e eventuais punições administrativas ou penais.