Defensoria Pública abre concurso com salário de R$ 24 mil

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Quem busca uma oportunidade de estabilidade profissional na área de Defensoria Pública já pode reforçar os estudos para um dos editais mais disputados da área neste ano.

A Defensoria Pública de Santa Catarina abriu seleção para contratar 14 defensores públicos substitutos. O salário inicial do cargo é de R$ 24.042,23 e as inscrições ficam abertas até 13 de março. Os interessados devem se inscrever unicamente pela internet, no site da banca organizadora.

A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) é responsável pela organização de todas as etapas do processo seletivo. O edital destina vagas para diferentes categorias de candidatos.

Uma vaga, por exemplo, é reservada para pessoas com deficiência. Cinco vagas são exclusivas para pessoas pretas, pardas, quilombolas e integrantes de povos indígenas. As demais ficam disponíveis para ampla concorrência.

As reservas também valem para postos que aparecerem durante a validade do concurso.

Requisitos para participar

O candidato precisa cumprir alguns requisitos básicos para concorrer ao cargo:

• Diploma de bacharel em Direito;
• No mínimo três anos de trabalho na área jurídica após formar;
• Situação regular com as obrigações eleitorais e militares;
• Bons antecedentes criminais e ausência de condenações que impeçam o exercício da função;
• Cumprimento de outras exigências descritas no edital.

Etapas da seleção

O concurso conta com cinco fases distintas.

A prova teórico-objetiva é a primeira delas. Em seguida, os aprovados fazem a prova dissertativa. A terceira etapa é a prova oral, seguida pela prova de tribuna. Por fim, há a prova de títulos.

Quatro das cinco etapas eliminam e classificam os candidatos ao mesmo tempo. A única exceção é a prova de títulos, que apenas classificará os participantes em ordem.

Atribuições do cargo

O defensor público substituto trabalha para garantir direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O profissional oferece orientação jurídica gratuita, busca acordos entre as partes e entra com processos judiciais quando necessário.

As funções do cargo estão definidas em duas leis. A Lei Complementar Federal nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 575/2012 estabelecem as responsabilidades e deveres do defensor público no estado de Santa Catarina.