A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por unanimidade, o Banco do Brasil por falhas na segurança que permitiram fraude em conta bancária. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição e garantiu ao consumidor a restituição de R$ 36.396,58 subtraídos, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais.
O colegiado reformou sentença de primeiro grau ao entender que o banco não adotou mecanismos eficazes para identificar e impedir movimentações totalmente incompatíveis com o perfil do cliente.
Em menos de uma hora, criminosos realizaram operações remotas que somaram R$ 36.396,58, incluindo a contratação de empréstimos não solicitados, a conversão de cartão de débito em crédito e transferências via PIX para contas de terceiros em outro estado.
O que decidiu o Tribunal
O banco alegou culpa exclusiva da vítima, sustentando que o cliente teria facilitado o acesso de terceiros à conta. No entanto, o relator do processo, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a instituição não apresentou provas técnicas capazes de comprovar que o próprio consumidor realizou as operações, como registros de acesso, biometria ou validações de segurança.
Para o Tribunal, documentos produzidos unilateralmente pelo banco não são suficientes para afastar a responsabilidade quando há indícios claros de falha na prestação do serviço
Entenda o caso
O consumidor, cliente do banco há mais de 25 anos e sem histórico de uso de crédito, recebeu uma ligação de um suposto gerente oferecendo um “cashback”. Orientado pelo golpista, ele se dirigiu a um terminal de autoatendimento em Torixoréu.
Fonte: Dol e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/202614:51:29
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