Nikolas é réu e pode perder mandato em julgamento nesta quarta

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enfrenta, nesta quarta-feira (11/2), um julgamento sobre uso indevido de meio de comunicação social e abuso do poder econômico, político e econômico no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Caso condenado, Nikolas pode perder o mandato.

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A sessão acontece desde 8h, em plenário híbrido, e a acusação se refere a postagens feitas pelo réu, quando vereador de Belo Horizonte e candidato a deputado federal, com ataques às urnas eletrônicas e difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral com urnas eletrônicas.

Informações no TRE-MG dão conta de que o julgamento une dois processos similares: um deles movido pela ex-candidata do PSOL ao Senado Sara Azevedo e outro pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

No processo de Sara, que se trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a ex-candidata descreveu Nikolas como um político de direita que “usa a sua notoriedade nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas e as instituições democráticas”, sendo “um dos principais personagens do ecossistema de desinformação bolsonarista constatado e denunciado no curso do período eleitoral findo recentemente”.

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Segundo ela, o atual deputado, integrante de um ecossistema de desinformação associado ao bolsonarismo, ataca o sistema eletrônico de votação, as instituições democráticas e incita a revolta da população com falas que reproduzem informações fraudulentas. A investigante também afirmou que o investigado preenche debate público com desinformação, sendo um dos “personagens mais influentes nas redes sociais da direita no Brasil”, o que lhe dá credibilidade e evidencia abuso de poder.

Além da investigação, Sara pediu quebra de sigilo fiscal e bancário, apresentação de ofícios nas plataformas de redes sociais para a apresentação de informações, cassação de registro e diploma e declaração de inelegibilidade pelos próximos oito anos.

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No curso do processo, a Justiça determinou o envio de ofícios ao Twitter e ao YouTube (Google), responsáveis pelos dados relacionados às postagens mencionadas na ação. Já as solicitações direcionadas ao Facebook, Instagram e Gettr foram rejeitadas, sob a justificativa de que não houve indicação específica de conteúdos publicados nessas plataformas.

O requerimento para quebra dos sigilos bancário e fiscal de Nikolas também foi negado. Na decisão, o magistrado apontou ausência de elementos que comprovassem a relação direta entre a medida pleiteada e os fatos descritos, além da falta de fundamentos que autorizassem a adoção de uma providência de caráter excepcional.

Defesa nega intenção de propagar desinformação

Por sua vez, a defesa de Nikolas afirmou que ele não teve intenção de difundir informação falsa ou contrária ao sistema eleitoral e que somente pediu investigação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca de supostas denúncias em relação às urnas, exercendo seu dever parlamentar de fiscalização. Nega, portanto, que tenha cometido ataques às instituições democráticas e ao sistema eleitoral.

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A parte ré também afirmou que a investigante “criou fantasias” de que haja um ecossistema de desinformação quando, “na verdade, o que existe é uma rede social livre em que cada pessoa, candidato, empresa publicam conteúdos pessoais, opiniões particulares ou até mercantilizam suas mercadorias de forma totalmente espontânea, sem nenhum tipo de grupo organizado para aquela ou outra pauta política”.

Para a defesa, Nikolas difundiu “fatos verídicos” e “amplamente noticiados pelos principais meios de comunicação do país”, em uma “livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão”, conforme despacho do processo.