Justiça suspende licença prévia de projeto de ouro de US$ 296 milhões em Castelo de Sonhos, no Pará
Decisão envolve empreendimento da mineradora norte-americana TriStar Gold, em Castelo de Sonhos, distrito de Altamira. Justiça exige estudos ambientais específicos e consulta prévia aos povos indígenas Kayapó antes da emissão das próximas licenças.
A Justiça Federal no Pará suspendeu provisoriamente os efeitos da Licença Prévia (LP) do projeto de mineração de ouro Castelo de Sonhos, da mineradora norte-americana TriStar Gold. O empreendimento, localizado no distrito de Castelo de Sonhos, município de Altamira, tem investimentos estimados em US$ 296 milhões.
A decisão foi proferida no dia 4 de novembro e atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona o licenciamento ambiental do projeto devido a possíveis falhas nos estudos ambientais e à ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) aos povos indígenas Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti.
A suspensão é provisória e não representa o cancelamento da licença. No entanto, impede que seus efeitos sejam utilizados, neste momento, como fundamento para a emissão das licenças de instalação e operação do empreendimento, até que sejam atendidas as exigências estabelecidas pela Justiça.
Justiça determina estudos e consulta aos povos indígenas
Entre as determinações judiciais estão a apresentação do Estudo do Componente Indígena e a comprovação do cumprimento dos procedimentos de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente afetadas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a subsidiária brasileira da TriStar deverão apresentar documentos e informações sobre as providências adotadas no prazo de 60 dias úteis, contados a partir da notificação formal.
A empresa esclareceu que esse prazo não significa que toda a consulta indígena deverá ser concluída em 60 dias, mas corresponde ao período estabelecido para prestar informações à Justiça sobre as medidas adotadas.
O MPF sustenta que o empreendimento pode representar riscos aos territórios e aos modos de vida das comunidades indígenas. A TriStar, por sua vez, contesta os questionamentos e afirma que seus estudos técnicos não identificaram impactos diretos ou indiretos sobre os territórios indígenas, defendendo a regularidade do licenciamento ambiental.
Empresa poderá continuar os estudos do projeto
Apesar da suspensão dos efeitos da licença prévia, a decisão permite que a mineradora continue os estudos técnicos, ambientais e as atividades administrativas relacionadas ao desenvolvimento do projeto.
Em comunicado, a TriStar informou que pretende avançar com o Estudo de Viabilidade, paralelamente às etapas ambientais e aos procedimentos de consulta indígena exigidos judicialmente.
A companhia estima que o Estudo de Viabilidade leve aproximadamente dois anos. O trabalho deverá incluir atualização de recursos e reservas minerais, engenharia, estudos metalúrgicos e geotécnicos, além de avaliações ambientais.
Segundo a empresa, a decisão não deverá provocar impactos negativos no cronograma de desenvolvimento do empreendimento. Essa avaliação, entretanto, representa a expectativa da mineradora, e não uma garantia sobre o prazo de conclusão das etapas pendentes.
O presidente e diretor-executivo da TriStar Gold, Nick Appleyard, afirmou que a decisão estabelece um caminho para solucionar as questões relacionadas ao licenciamento e à consulta indígena, permitindo a continuidade dos trabalhos técnicos autorizados.
A companhia também informou que continuará trabalhando com seus assessores jurídicos e ambientais e com as autoridades brasileiras para atender às determinações judiciais.
Outros projetos de mineração também enfrentam questionamentos
O caso da TriStar Gold não é isolado no Pará. Outros grandes empreendimentos de mineração no estado também enfrentam questionamentos judiciais relacionados ao licenciamento ambiental e aos possíveis impactos sobre populações indígenas.
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a licença de instalação do Projeto Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun Mining Corp., também no Pará. O empreendimento, avaliado em aproximadamente US$ 300 milhões, pretende implantar uma grande mina de ouro a céu aberto.
Na ocasião, o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e apontou dúvidas sobre a avaliação dos impactos do projeto sobre as populações indígenas potencialmente afetadas.
Os casos reforçam o debate sobre as exigências ambientais e os direitos das comunidades indígenas diante de grandes projetos de exploração mineral na região amazônica.
Fonte: Redação Folha do Progresso/Ascom Ministério Público Federal (MPF) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 13/11/2026/09:47:40
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