Sefa apreende 35 equipamentos de academia avaliados em R$ 405 mil em Novo Progresso
Mercadoria saiu de Goiás com destino a Santarém e foi retida após fiscalização identificar irregularidades na documentação fiscal. Em outra operação no Pará, fiscais apreenderam 36 toneladas de milho.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 35 equipamentos de academia avaliados em R$ 405.988,47 durante uma operação de fiscalização realizada na quarta-feira (4 de novembro de 2026), no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
A apreensão ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, unidade da Sefa localizada no município. A carga havia saído do estado de Goiás e tinha como destino uma empresa em Santarém, no oeste paraense.
Durante a fiscalização, o condutor do veículo apresentou uma nota fiscal que declarava a operação como remessa de mercadorias para locação. No entanto, ao analisar o contrato, as condições financeiras e a proposta comercial, os fiscais identificaram que a negociação apresentava características de compra e venda parcelada, e não de aluguel dos equipamentos.
Segundo a Sefa, a estrutura financeira previa um pagamento inicial de 47% do valor total contratado, seguido de 24 parcelas mensais.
De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas, as condições da negociação demonstravam que a operação correspondia à aquisição dos equipamentos a prazo.
Diante das irregularidades, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 85.257,58, referente ao imposto e à multa aplicados.
Apreensão de 36 toneladas de milho
Em outra operação realizada na quarta-feira (4), fiscais da Sefa apreenderam 36 mil quilos de milho em grãos no posto fiscal de Barreira do Campo, localizado na rodovia PA-441, quilômetro 38, no município de Santana do Araguaia, no sul do Pará.
A carga foi avaliada em R$ 61.908,00. Durante a fiscalização, os servidores identificaram irregularidades na documentação fiscal apresentada pelo condutor.
O documento não apresentava o destaque do imposto estadual nem comprovava o recolhimento do tributo devido na saída da mercadoria. Também foi constatado que a transportadora não havia emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento obrigatório para registrar a prestação do serviço de transporte.
Conforme explicou o coordenador da unidade, Renato Couto, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, que totalizaram R$ 14.164,71.
Um dos termos foi referente à falta de recolhimento antecipado do imposto incidente sobre a mercadoria. O segundo correspondeu à ausência de emissão do CT-e e ao não recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte.
Após o pagamento dos valores cobrados, a carga de milho foi liberada.
As duas ocorrências fazem parte das ações de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pará para verificar a regularidade das operações comerciais, da documentação fiscal e do recolhimento de tributos no transporte de mercadorias pelo estado.
Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 09/11/2026/13:51:06
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