PF indiciou futuro secretário de Meio Ambiente do Pará por obstruir fiscalização ambiental
Conhecido como “advogado do agro”, Vinícius Borba também foi indiciado por incitação ao crime e difamação de dois fiscais do Ibama durante retirada de gado criado ilegalmente em terra indígena no Pará
DOIS MESES antes de ser anunciado como futuro secretário do Meio Ambiente do Pará, o advogado Vinícius Borba foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por incitação ao crime, difamação contra servidores públicos federais e embaraço à fiscalização ambiental em uma terra indígena tomada pela criação ilegal de bois no estado.
O relatório da PF, obtido pela Repórter Brasil, foi finalizado em 6 de agosto – antes, portanto, de Borba ser indicado para o cargo pelo governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), em 9 de outubro.
A investigação trata da reação de pecuaristas à Operação Eraha Tapiro (“levar boi”, na língua do povo indígena Assurini). A força-tarefa foi deflagrada em 2023 por diversos órgãos do governo federal para retirar gado criado ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio.
O relatório da corporação descreve como publicações nas redes sociais feitas por Borba, também conhecido como “advogado do agro”, teriam estimulado a reação da população local à força-tarefa do governo federal e atingido a reputação de dois fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) que coordenavam a operação.
Na defesa apresentada à PF, Borba negou ter incitado manifestações violentas e afirmou que buscava uma solução pacífica para a retirada voluntária dos animais. Sustentou que suas publicações faziam parte do exercício da advocacia e da liberdade de expressão, classificou a investigação como retaliação à sua atuação profissional e pediu o arquivamento do caso.
Segundo o relatório da PF, Borba publicou uma postagem atribuindo a um dos coordenadores da segunda etapa da operação uma suposta promessa de que os animais não seriam removidos, e associou o servidor a expressões como “extrema má-fé”, “extremo despreparo” e “ser humano sem palavra”.
O servidor, no entanto, disse à PF que a promessa não havia partido dele. A análise policial aponta que a fala teria sido feita por um integrante da Força Nacional.
As publicações, segundo o depoimento resumido no relatório, repercutiam imediatamente entre moradores de Altamira e Senador José Porfírio. O servidor relatou que passou a ser chamado de “mentiroso” e de pessoa que “não tem palavra” em grupos de mensagem de moradores locais e em redes sociais usadas por pecuaristas com interesse na terra indígena. Também chegou a ser alvo de comentários nas ruas de Altamira.
A exposição comprometia a credibilidade das informações da operação e ampliava a hostilidade contra as equipes em campo. O servidor afirmou ainda que a exposição foi um dos fatores considerados para deixar o Pará e assumir uma função no Amazonas.
Ainda segundo a PF, outro analista ambiental do Ibama, que coordenava uma base instalada dentro da terra indígena durante a operação, também foi alvo. Segundo a investigação, Borba teria divulgado de forma fragmentada uma gravação em que o servidor usava a palavra “bandidos”, dando a entender que ele se referia a produtores rurais de maneira geral.
O servidor do Ibama explicou à PF que falava dos grupos que destruíam pontes, colocavam objetos para furar pneus e criavam obstáculos à passagem das equipes. Relatou também que os vídeos o apresentavam como responsável por impedir o acesso a informações e o exercício da defesa dos produtores. O que fazia, afirmou, era exigir que os pedidos fossem formalizados pelos canais administrativos.
O analista afirmou ainda que a divulgação de seu nome e rosto o tornou reconhecido na região e dificultou seus deslocamentos e o contato com moradores. Em seu relato, as publicações teriam aumentado a hostilidade e alimentado a resistência à retirada dos animais.
Procurada para se manifestar em nome de Borba e de Dr. Daniel, a assessoria do governo eleito não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.
Em nota, o Ibama afirmou que é “inadmissível qualquer tipo de agressão à honra ou à integridade física de servidores públicos”.
Segundo a autarquia, a investigação da PF é “fundamental para resguardar as ações de proteção ambiental exercidas por esses profissionais”.
O gado na terra dos isolados
A Terra Indígena Ituna-Itatá estava sob restrição de uso para proteger indígenas isolados. A Funai havia interditado a área em 2011 — a medida, renovada ao longo dos anos, impedia a exploração agropecuária por particulares.
Borba representava produtores atingidos pela operação. De acordo com o relatório, reuniu moradores e publicou vídeos para contestar a legalidade da retirada dos rebanhos.
A PF analisou sete gravações divulgadas em sua conta profissional no Instagram. Nelas, o advogado dizia que a área não era uma terra indígena e a tratava como “pretensão indígena”.
Segundo a análise policial, as postagens diziam que os órgãos federais pretendiam se apropriar do patrimônio dos produtores e encaminhar os animais a “abates clandestinos sem controle de sanidade animal”. Para os investigadores, a repetição dessas mensagens ajudava a desacreditar a operação entre os moradores.
Uma das pessoas que acompanhavam esses vídeos era o agricultor Marcelo Ananias de Sousa, preso durante a operação. Em interrogatório à PF, em 20 de outubro de 2023, ele disse que recebia pelo WhatsApp gravações de um “advogado chamado Vinícius”, identificado pela investigação como Borba, e que elas o levaram a entender a área como uma pretensão de terra indígena.
No mesmo depoimento, Marcelo contou que havia comparecido, no início daquela semana, a uma manifestação na estrada Transunião. Os participantes bloquearam a estrada para impedir a passagem dos caminhões. Ele negou manter gado dentro da terra indígena.
Um motorista ferido e três pontes destruídas
Em 19 de outubro de 2023, a reação à retirada do rebanho deixou um motorista ferido. Segundo o depoimento de um agente da PF, manifestantes haviam montado uma barricada na rota dos caminhões usados na remoção do gado, e uma tentativa de negociar a liberação da estrada teria fracassado. A tropa de choque da Força Nacional acabou dispersando o grupo.
Durante a passagem dos veículos, uma pedra lançada por um manifestante atingiu um dos motoristas na cabeça. Ele precisou ser resgatado de helicóptero e levado ao Hospital Regional de Altamira. Uma informação policial produzida no dia seguinte inclui a fotografia do homem ferido, com sangue no rosto e na roupa.
Enquanto os caminhões eram carregados com o gado apreendido, três pontes foram derrubadas, segundo o agente da PF. A destruição impediu o retorno pelo trajeto planejado. Os policiais tiveram de procurar outra rota e verificar as condições das pontes por onde o comboio passaria.
Foi nesse percurso alternativo que a polícia prendeu Marcelo com um revólver e apreendeu seu celular. No dia seguinte, a Justiça autorizou a análise do aparelho.
A análise do telefone, descrita no relatório final, revelou conversas sobre a movimentação dos fiscais, a reunião de manifestantes e formas de impedir a passagem do comboio. Integrantes do grupo discutiam bloqueios, destruição de pontes e o uso de pedras e estilingues.
A PF registra que não há elementos de que Borba tenha participado ou orientado a destruição de pontes ou a execução de bloqueios. A conclusão do inquérito se concentra no que os investigadores chamam de “contribuição moral e intelectual” para formar e manter a resistência à fiscalização, por meio das publicações e da mobilização dos moradores.
Uma das gravações analisadas atribuiu a Borba a afirmação “a manifestação vai continuar, e doa a quem doer”. A própria polícia ressalva que, isoladamente, a frase poderia expressar apoio a um protesto pacífico. Para sustentar o indiciamento, relaciona as publicações aos depoimentos, às reuniões com moradores e aos obstáculos impostos à operação.
O episódio da Ituna-Itatá já havia rendido a Borba uma multa de R$ 20,5 mil do Ibama, por dificultar a fiscalização. O processo administrativo dessa autuação foi incorporado ao inquérito. O indiciamento é a conclusão da investigação policial e não equivale a uma condenação.
Como mostrou a Repórter Brasil em reportagem publicada em 22 de outubro, Borba e seu escritório também representaram cinco autuados em oito processos da secretaria estadual que ele foi escolhido para comandar. Seis multas comunicadas nesses processos equivalem a R$ 3,03 milhões pela referência de 2026 da unidade fiscal paraense. Esses casos são distintos da autuação federal e da investigação sobre a retirada do gado.
O inquérito tramita na Justiça Federal de Altamira. O MPF (Ministério Público Federal) informou que o inquérito está finalizado e não há diligências pendentes. Os fatos ainda serão analisados pelo procurador responsável, que avaliará o oferecimento de uma possível denúncia. O órgão também informou que ainda não analisou a viabilidade de acordo ou de outras medidas despenalizadoras.
Na segunda-feira (19), Borba esteve no alto de um trio elétrico em Marabá, no sudeste do Pará, ao lado de Flávio Bolsonaro (PL). No ato de campanha, o candidato à Presidência prometeu, se eleito, acabar com os “entraves ambientais”, que atribuiu a “razões ideológicas”.
Fonte: Repórter Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 28/10/2026/07:12:15
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