A 17 dias do segundo turno, Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro
Ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo; decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), com a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de seus passaportes brasileiros.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos enquanto tramitava a ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da tentativa de golpe de Estado.
A decisão desta quinta-feira ocorre após o processo transitar em julgado, ou seja, depois de esgotadas as possibilidades de recursos na ação. Com isso, Moraes determinou a execução da pena e as medidas necessárias para o cumprimento da decisão.
Atuação nos Estados Unidos
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhida pela Primeira Turma do STF, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e brasileiras durante o andamento do processo contra seu pai.
Entre as medidas relacionadas ao caso estão as articulações envolvendo sanções contra autoridades brasileiras e o aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, conhecido como tarifaço. Para o STF, essas ações tiveram como objetivo interferir no processo judicial.
A Primeira Turma condenou Eduardo por unanimidade em junho de 2026. Além da pena de prisão, foram aplicados 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. A decisão também estabeleceu consequências eleitorais e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Eduardo está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Por estar fora do Brasil, o cumprimento imediato da prisão fica condicionado à sua localização e às medidas de cooperação internacional.
O mandado de prisão determinado por Moraes não significa que Eduardo será preso imediatamente nos Estados Unidos. A efetivação da prisão dependeria de sua eventual entrega às autoridades brasileiras ou de seu retorno ao país.
O cancelamento dos passaportes brasileiros também foi determinado pelo ministro.
Recurso já havia sido rejeitado
Antes da decisão desta quinta-feira, a defesa de Eduardo, feita pela Defensoria Pública da União, havia apresentado recurso contra a condenação. A Primeira Turma do STF rejeitou o recurso em setembro, mantendo a condenação que havia sido estabelecida em junho.
Com o encerramento da possibilidade de novos recursos no processo, Moraes determinou agora a execução da pena.
Fonte: STF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 08/10/2026/15:56:49
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