O governo do Pará instituiu, nesta quinta-feira (9), o Comitê Estadual Intersetorial da Margem Equatorial, grupo que terá a missão de avaliar a estrutura disponível no estado e identificar oportunidades econômicas relacionadas ao desenvolvimento da região. A criação está prevista no Decreto nº 5.643, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma.
De caráter consultivo e propositivo, o comitê funcionará no âmbito da Governadoria do Estado e deverá realizar estudos, levantamentos e um diagnóstico sobre infraestrutura, capacidade produtiva, serviços e oportunidades de investimento associados à Margem Equatorial.
Entre os setores que serão avaliados estão as áreas portuária, naval, logística e de transportes, além de hospedagem, alimentação, eventos, fornecimento de bens e serviços, apoio marítimo e qualificação de mão de obra.
A iniciativa considera a importância estratégica da Margem Equatorial para o desenvolvimento econômico e social do Pará e a necessidade de preparar o estado para possíveis demandas relacionadas à exploração e ao desenvolvimento da região.
Grupo reúne cinco áreas do governo
O comitê será presidido por Carlos Jehá Kayath e contará ainda com Brenda Rassy Carneiro Maradei, Cláudia Cristina Fernandes Valente e Thainná Magalhães de Alencar Vieira, todos representantes da Governadoria.
Também farão parte do grupo representantes de quatro secretarias e da Procuradoria-Geral do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda será representada por René de Oliveira e Sousa Júnior, como titular, e Bernardo Janot Matos, como suplente.
Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, participam Rodolpho Zahluth Bastos e Marcelo Augusto Moreno da Silva Alves. Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia terá Carlos Augusto de Paiva Ledo como titular e Thais Helena Picanço Gemaque de Sá como suplente.
A Procuradoria-Geral do Estado será representada por Ana Carolina Lobo Gluck Paúl, titular, e Rafael Felgueiras Rolo, suplente.
O decreto também permite que o comitê solicite informações, documentos e apoio técnico de outros órgãos e entidades da administração pública estadual.
Setor privado e universidades poderão participar
Embora a composição formal seja formada por integrantes da administração estadual, o governo poderá convidar universidades, instituições de pesquisa, entidades representativas da indústria, comércio e serviços, além de representantes dos setores produtivo, portuário, logístico, naval e empresarial.
Órgãos federais e municipais também poderão ser chamados a colaborar, assim como especialistas e instituições públicas ou privadas relacionadas aos temas analisados.
A abertura para esses setores busca ampliar o levantamento sobre a capacidade do Pará de atender às necessidades que possam surgir com o desenvolvimento da Margem Equatorial.
Relatório deverá ficar pronto em 90 dias
Entre as atribuições do comitê está a identificação de limitações existentes, potenciais investimentos e oportunidades capazes de gerar emprego e renda e fortalecer empresas locais.
O grupo também deverá elaborar um relatório com os resultados dos estudos e recomendações de medidas para preparar o estado para as demandas identificadas. Outra tarefa será propor uma agenda de articulação com empresas, investidores, operadores e entidades públicas e privadas ligadas à cadeia da Margem Equatorial.
O primeiro relatório deverá ser apresentado em até 90 dias a partir da publicação do decreto, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias mediante justificativa do presidente do comitê.
Após a entrega do documento inicial, o grupo deverá acompanhar a implementação das ações propostas e poderá produzir relatórios periódicos.
O decreto determina ainda que a participação no comitê não será remunerada e que sua criação não implicará abertura de cargos, funções ou aumento de despesas. As regras entram em vigor na data de publicação.
Ibama autoriza Petrobras a perfurar novos poços na Margem Equatorial
O Ibama autorizou a Petrobras a realizar a perfuração de três novos poços contingentes na Margem Equatorial: Manga, Crotalus e Morpho Extensão. A medida deve contribuir para que a estatal amplie o conhecimento sobre o tamanho e o potencial das reservas existentes na região.
A autorização foi formalizada por meio da retificação da Licença de Operação nº 1684/2025, emitida na última quinta-feira (3/09). Segundo o Ibama, a decisão ocorreu após a Petrobras apresentar informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.
Próximos passos
De acordo com a decisão assinada por Jair Schmitt, diretor-geral do Ibama, a Petrobras terá 30 dias, contados a partir do recebimento da retificação, para apresentar um cronograma atualizado das perfurações.
A autorização estabelece ainda uma série de exigências ambientais que deverão ser cumpridas pela companhia. Entre elas estão a execução de planos de monitoramento dos impactos ambientais, projetos de controle da poluição, elaboração de relatórios e disponibilização de equipamentos para as ações de fiscalização ambiental.
Com a inclusão dos novos poços, a Petrobras avança na avaliação do potencial da Margem Equatorial e na definição sobre a viabilidade comercial das operações na região.
Reposição de reservas
A autorização representa mais um avanço no processo de exploração da Margem Equatorial, tema que há anos provoca divergências entre setores políticos e técnicos do governo.
Em outubro de 2025, após um longo período de impasse, a Petrobras recebeu autorização para perfurar o primeiro poço firme da área, chamado Morpho.
No início deste ano, entretanto, as atividades foram temporariamente interrompidas depois que a equipe da empresa identificou uma redução no nível do fluido de perfuração nos tanques da plataforma. A situação indicava que parte do material estava sendo perdida.
Com a nova licença, a Petrobras deverá agora planejar a continuidade das atividades exploratórias na região.
Segundo a estatal, caso os resultados das perfurações confirmem a existência de reservas comercialmente viáveis, a produção poderá começar em até sete anos. A expectativa é que a Margem Equatorial se consolide como uma das áreas estratégicas para o futuro energético do Brasil.
O que muda com a nova licença
Escopo ampliado: a autorização passa de um poço inicial para quatro perfurações;
Novo cronograma: a Petrobras deverá apresentar ao Ibama, em até 30 dias, um planejamento atualizado das atividades;
Exigências ambientais: a empresa terá de realizar inspeções prévias nas sondas, não poderá descartar resíduos no mar e deverá manter centros de atendimento à fauna.
Fonte: oliberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 10/09/2026/07:30:30
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