A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma mudança importante para o calendário escolar de 2027: as escolas poderão deixar de ser obrigadas a marcar as férias durante toda a Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano. O texto aprovado torna facultativo o ajuste do calendário e agora segue para análise do Senado.
A decisão atinge diretamente escolas públicas e privadas de todo o país. Pela legislação atualmente em vigor, os sistemas de ensino devem adequar o calendário para que as férias escolares coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da competição. Se a mudança aprovada pelos deputados também passar pelo Senado e concluir sua tramitação, essa obrigação deixará de existir.
Férias escolares facultativas
A mudança está prevista no Projeto de Lei 3.481/2026, apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). A Câmara aprovou um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Pela nova redação, os sistemas de ensino poderão ajustar, “tanto quanto possível”, seus calendários ao período da Copa Feminina. Na prática, cada rede terá autonomia para avaliar sua realidade e decidir se fará ou não a mudança.
A alteração, entretanto, não permite reduzir o ano letivo. Qualquer calendário continuará obrigado a respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo o mínimo legal de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Portanto, a aprovação da Câmara não significa o fim das férias escolares durante o Mundial. As instituições poderão mantê-las nesse período, mas a intenção é retirar a imposição de um calendário uniforme para todo o país.
Regra atual e os desafios para as escolas
A polêmica surgiu com a Lei nº 15.421/2026, que estabelece as medidas necessárias para o Brasil sediar a Copa do Mundo Feminina da Fifa em 2027.
A norma determina que as redes públicas e privadas ajustem seus calendários para que as férias escolares coincidam com a competição, marcada para ocorrer de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
Na prática, a regra poderia produzir um recesso de aproximadamente um mês justamente em um período no qual muitas redes costumam conceder férias menores.
O problema levantado por gestores educacionais é que as redes brasileiras possuem calendários diferentes. Uma paralisação obrigatória durante todo o Mundial poderia exigir antecipação do início das aulas, redução de outros recessos ou até utilização de sábados para completar o calendário.
Autonomia das escolas e diferenças regionais
Ao justificar a mudança, Alex Manente argumentou que não seria adequado estabelecer um calendário único para um país com dimensões continentais e mais de 5,5 mil municípios, especialmente porque somente oito cidades receberão partidas da competição.
O entendimento é que incentivar crianças e adolescentes a acompanhar a Copa Feminina pode ser importante, mas isso não deveria comprometer a autonomia das redes ou o cumprimento das obrigações educacionais.
A discussão também envolve diferenças regionais. Estados e municípios organizam férias, recessos, avaliações e outras atividades pedagógicas de formas distintas.
Entidades ligadas à educação já haviam questionado a obrigatoriedade. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por exemplo, argumentou que a imposição poderia afetar planejamento pedagógico, transporte e alimentação escolar.
CNE e a busca por uma solução
Antes da votação da Câmara, o Conselho Nacional de Educação (CNE) já havia se debruçado sobre o problema.
Em agosto, a Câmara de Educação Básica do órgão aprovou por unanimidade parecer com orientações sobre a aplicação da Lei nº 15.421/2026. O entendimento buscava diferenciar a situação das cidades diretamente envolvidas na realização do torneio daquela dos demais municípios brasileiros.
O debate ganhou força porque redes de ensino alegaram dificuldades para compatibilizar um recesso prolongado com o calendário letivo.
Agora, a Câmara optou por uma solução mais ampla: modificar a própria legislação para substituir a obrigatoriedade pela possibilidade de ajuste.
O que muda para as escolas em 2027?
Por enquanto, nada muda imediatamente. Esse ponto é fundamental para pais, alunos e profissionais da educação.
A Câmara aprovou o projeto, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Portanto, a regra que obriga a adequação das férias permanece em vigor enquanto não houver conclusão do processo legislativo e eventual sanção da mudança.
Se a alteração for definitivamente aprovada, as redes poderão montar o calendário de 2027 considerando suas próprias necessidades, sem necessariamente estabelecer férias durante todo o Mundial.
Por isso, famílias não devem alterar planos para 2027 apenas com base na votação da Câmara. O calendário definitivo dependerá da tramitação no Congresso e, posteriormente, das decisões adotadas pelas respectivas redes de ensino.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada pela primeira vez na América do Sul. O Brasil receberá a competição entre 24 de junho e 25 de julho, com 32 seleções e 64 partidas.
Os jogos serão disputados em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O Brasil já está automaticamente classificado por ser o país anfitrião.
A legislação do Mundial prevê ainda que o governo federal poderá declarar feriados nacionais nos dias de partidas da Seleção Brasileira. Estados, Distrito Federal e municípios que receberem eventos também poderão estabelecer feriados ou pontos facultativos nas respectivas localidades.
Essa autorização permanece distinta da discussão sobre as férias escolares.
Precedente da Copa de 2014
A controvérsia não é inédita. Quando o Brasil recebeu a Copa do Mundo masculina de 2014, também houve discussão sobre a adequação dos calendários escolares ao torneio.
Naquele período, o Conselho Nacional de Educação entendeu que a regra relacionada ao Mundial não poderia se sobrepor à LDB e reconheceu autonomia das redes para organizar o calendário, desde que preservados os dias letivos obrigatórios.
Doze anos depois, o Congresso volta a enfrentar questão semelhante. Desta vez, a intenção da Câmara é deixar expressamente na legislação que o ajuste das férias para acompanhar a Copa Feminina não será obrigatório.
A palavra final, entretanto, ainda não foi dada. O PL 3.481/2026 segue para o Senado, e somente após as próximas etapas legislativas será possível saber qual regra efetivamente valerá para as escolas brasileiras em 2027.
Fonte:DIARIO DO PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 02/09/2026/16:59:45
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