O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) iniciou, nesta quarta-feira (28), o cadastro de instrutores de trânsito autônomos interessados em ministrar aulas práticas de direção veicular a candidatos à primeira habilitação.
As regras para a atuação desses profissionais estão previstas na Portaria nº 323/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a medida, candidatos à primeira habilitação poderão escolher se desejam realizar a formação prática por meio de autoescolas ou com instrutores autônomos. A iniciativa segue a Resolução nº 1.020, de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e integra as etapas de implementação do programa federal CNH do Brasil.
Requisitos para o cadastro
Para atuar como instrutor de trânsito autônomo, é necessário:
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Ter, no mínimo, 21 anos de idade;
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Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há pelo menos dois anos, na categoria em que pretende atuar;
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Não estar com penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir;
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Não ter cometido infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores ao pedido.
Como realizar o cadastro
Os interessados devem comparecer ao Detran para apresentar:
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Requerimento de cadastro;
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Cópia da CNH;
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Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio;
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Certificado de conclusão do curso específico de capacitação para instrutores de trânsito, conforme as normas do Contran;
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Outros documentos exigidos pelo órgão.
O cadastro terá validade de 12 meses.
Após a validação, os instrutores deverão registrar as aulas ministradas na plataforma da CNH Brasil, em sistema informatizado disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Detran informou que irá fiscalizar o exercício da atividade e poderá adotar medidas administrativas em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/01/2026/16:13:13
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