O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) reforçou as exigências para a realização do rodeio com touros da 57ª Exposição Agropecuária de Castanhal (Expofac 2026). A medida busca garantir o cumprimento da legislação ambiental, sanitária e agropecuária, além de assegurar o bem-estar animal, a segurança do público e a regularidade do evento. A 57ª Expofac 2026 está prevista para ocorrer entre 10 e 13 de setembro de 2026, em Castanhal.
A recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal e assinada pelas promotoras de Justiça Andressa Érica Ávila Pinheiro e Maria José Vieira de Carvalho Cunha. O documento determina que todos os responsáveis adotem providências para atender às normas legais antes da realização da competição.
Entre os destinatários da recomendação estão o Sindicato Rural de Castanhal, a empresa responsável pelo rodeio, a Prefeitura de Castanhal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Vigilância Sanitária Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar.
O MPPA exige a obtenção prévia de todas as licenças, autorizações e documentos obrigatórios. Além disso, cobra a apresentação da documentação dos animais, dos responsáveis técnicos e da estrutura utilizada durante o evento.
Outro ponto destacado é a presença obrigatória de uma equipe médico-veterinária durante toda a programação do rodeio. O órgão também determina a adoção de protocolos de bem-estar animal, fiscalização antes, durante e após as competições e comunicação imediata às autoridades em casos de maus-tratos, manejo inadequado, utilização de instrumentos cruéis, lesões, morte de animais ou qualquer outra irregularidade.
O Ministério Público reforça que o rodeio não deve ser realizado caso ainda existam pendências relacionadas às autorizações indispensáveis, especialmente as emitidas pela SEMMA, Adepará, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes.
A recomendação estabelece prazo de cinco dias úteis para que os órgãos e instituições informem o cumprimento das determinações e apresentem a documentação solicitada. Caso isso não ocorra, o MPPA poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 31/07/2026/07:22:10
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